agentes controladores
Decreto fragiliza a inspeção de produtos de origem animal e ameaça a saúde pública
O decreto autoriza que pessoas jurídicas credenciadas, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, sejam contratadas pelos próprios agentes controladores dos estabelecimentos para prestar serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção.
24/11/2025
