
Justiça reafirma regras da Anvisa sobre rotulagem de glúten
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) trouxe segurança jurídica ao setor de alimentos ao reforçar a validade da norma que exige a presença das inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nos rótulos de produtos