prejuízo
TCU valida uso de prejuízo fiscal e reforça segurança jurídica
O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu uma decisão de grande impacto para o ambiente de negócios brasileiro ao validar, no Acórdão nº 990/2026, o uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa (PF/BCN) nas
27/04/2026
