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Legislação

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alimentação infantil

Projeto de lei proíbe açúcares em alimentos para bebês

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2343/2024, que proíbe a adição de açúcares e adoçantes em alimentos industrializados destinados a lactentes – ou seja, bebês com

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alimentos

Governo zera imposto de importação para 11 alimentos

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta quinta-feira (13) a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios. A

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ABIA

Abia defende redução de Alíquotas do Governo Federal

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) enviou uma nota ao Governo destacando a importância de reduzir as alíquotas de importação de matérias-primas e insumos que afetam diretamente o custo de produção no Brasil. Segundo a Abia, produtos como

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alimentos

Indústria de massas reage ao pacote para baratear alimentos

Fabricantes de bolos, biscoitos, pães e macarrão criticaram as recentes medidas do governo federal para combater a inflação de alimentos. A Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) afirmou que o pacote anunciado

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alíquota

Governo anuncia medidas para conter alta dos alimentos

Diante da pressão dos preços dos alimentos sobre a inflação e o poder de compra da população, o governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar reduzir os custos de produtos essenciais. A principal iniciativa, apresentada pelo vice-presidente e

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cadeia produtiva

MAPA adia prazo para identificação de ovos vendidos a granel

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou uma nova portaria alterando recentemente divulgada, que estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos em granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. A principal mudança anunciada é o

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