Quinze anos depois da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o governo federal dá mais um passo decisivo rumo à economia circular. Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto do Plástico, um novo marco regulatório que promete transformar a forma como o país lida com o plástico, a reciclagem e a logística reversa.
Um avanço histórico na política de resíduos
Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Decreto do Plástico visa impulsionar a reciclagem, fomentar o uso de conteúdo reciclado nas embalagens e fortalecer o papel dos catadores e associações no ciclo produtivo.
Segundo a Abrema (2023), o Brasil recicla hoje apenas 8,3% de seus resíduos sólidos. O decreto busca mudar esse cenário com metas concretas e uma visão mais integrada sobre a gestão de resíduos.
“Estamos falando de um grande avanço no que diz respeito ao olhar específico da gestão de resíduos por material (…). Todos ganham.” — Disraelli Galvão, Presidente do Conselho do GIRO.
O que muda na prática
O texto do decreto define critérios para a logística reversa das embalagens plásticas, incluindo o uso de plástico reciclado pós-consumo (PCR). A meta inicial é de 22% até 2026, alcançando 40% até 2040.
As exigências valem para embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de itens equiparáveis como copos e talheres descartáveis. Ficam de fora apenas embalagens em contato com alimentos e bebidas que não sejam de PET, além de setores já regulados, como o farmacêutico e o de agrotóxicos.
A força dos catadores
Um dos destaques do decreto é a valorização das associações de catadores, formalizando sua relação com empresas e entidades gestoras.
“Ter a voz da ANCAT nas diretrizes estipuladas neste novo decreto é um sinal do avanço que toda a cadeia de reciclagem vem criando.” — Anderson Nassif, diretor da ANCAT.
O papel das entidades gestoras
Entre os atores fundamentais para a implementação está o Instituto Giro, responsável por operacionalizar a logística reversa e garantir transparência no processo.
“O novo decreto vai ao encontro do interesse dos profissionais da reciclagem, catalisando o potencial de demanda econômica e valorizando o material reciclado.” — Jéssica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro.
A eureciclo, parceira na estruturação de soluções para o setor, estima que se apenas 10% do mercado brasileiro de embalagens plásticas adotasse o PCR, seria possível evitar o descarte de 100 mil toneladas de plástico por ano, o que representa 213 mil toneladas de emissões de CO₂e evitadas.
Impactos econômicos e ambientais
Com a nova regulamentação, o Brasil amplia seu arcabouço jurídico sobre resíduos e fortalece a educação socioambiental e a responsabilidade compartilhada.
“Decretos são promissores, pois uma mudança em relação à responsabilidade social compartilhada é crucial. É fundamental aumentar os índices gerais de reciclagem e melhorar a renda dos trabalhadores desse setor.” — Telines Basilio (Carioca), fundador da Coopercaps e Rede Sul.
Estímulo à demanda e à inovação
O decreto também deve estimular o mercado de embalagens sustentáveis. Segundo João Paulo Sanfins, da Resiban, há uma clara tendência de crescimento no uso de embalagens secundárias feitas de polietileno flexível, que já representam 35% das embalagens no varejo, de acordo com a ABRE.
Além disso, a consciência ambiental do consumidor acompanha o movimento: uma pesquisa do Instituto Ilumeo mostra que 86% dos brasileiros valorizam certificações ambientais e 85% acreditam que os selos são fundamentais para garantir reciclagem eficaz.
Um passo que abre caminho para outros materiais
O Decreto do Plástico inaugura uma nova fase na regulação ambiental brasileira e deve inspirar medidas semelhantes — como o Decreto do Papel, já em discussão.
Esses decretos setoriais trazem previsibilidade jurídica, incentivos à indústria da reciclagem e fomentam o consumo sustentável, consolidando o país no caminho da economia circular e de baixo carbono.
>
Fonte: Assessoria
