Um movimento articulado entre estados estratégicos da produção leiteira está mudando as regras do jogo no mercado de laticínios brasileiro. Goiás, Santa Catarina e Paraná avançaram com legislações que proíbem a venda de leite fluido produzido a partir de leite em pó importado, prática conhecida como reconstituição. Outros estados importantes, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, já discutem medidas semelhantes.

A iniciativa surge como resposta direta à perda de competitividade do produtor nacional e ao avanço de produtos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, vendidos a preços bem abaixo dos custos brasileiros.

O chamado “efeito dominó” nos estados produtores

A estratégia começou a ganhar corpo no Sul e no Centro-Oeste, formando uma espécie de cinturão de proteção ao leite nacional.

Goiás foi o mais recente a transformar a proibição em lei. A nova regra veta totalmente a comercialização de leite feito a partir de pó importado no estado. Segundo dados do governo, apenas em 2024 entraram mais de 600 toneladas de leite em pó em Goiás, o que pressionou preços e reduziu a compra de leite cru local.

Em Santa Catarina, o projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador. O texto é considerado um dos mais rigorosos do país, prevendo apreensão de produtos, multas elevadas e até cassação da inscrição estadual de indústrias que descumprirem a norma.

O Paraná, por sua vez, saiu na frente. A legislação já está em vigor e serviu de referência para os demais estados. A regra proíbe o uso de leite em pó importado para a produção de leite destinado ao consumo humano direto.

Já em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, maiores polos leiteiros do país, projetos semelhantes avançam sob forte pressão de entidades do setor. A expectativa é que novas decisões sejam tomadas ainda neste semestre.

O que é, afinal, o leite reconstituído?

A reconstituição é um processo industrial no qual o leite em pó recebe adição de água para voltar ao estado líquido e ser comercializado como leite UHT ou pasteurizado. O ponto central da polêmica não é o processo em si, mas o uso de matéria-prima importada para substituir o leite fresco captado diariamente dos produtores brasileiros.

Na prática, isso significa que a indústria deixa de comprar o leite nacional, enquanto o consumidor muitas vezes não percebe claramente a diferença na origem do produto que chega às gôndolas.

As novas leis estaduais determinam que o leite fluido comercializado seja originado da captação in natura, reforçando critérios de rastreabilidade e origem.

Custos, preços e a acusação de dumping

O pano de fundo econômico ajuda a explicar a mobilização dos estados. Dados apresentados durante as votações mostram um descompasso significativo entre custos e preços:

• Custo médio de produção no Brasil: cerca de R$ 2,50 por litro
• Preço pago ao produtor: entre R$ 1,60 e R$ 1,80
• Resultado: prejuízo próximo de R$ 1,00 por litro

Segundo lideranças do setor, o leite em pó importado chega ao Brasil a valores considerados artificiais, resultado do excedente produtivo argentino e das dificuldades de exportação para outros mercados. Para entidades rurais, a prática caracteriza dumping e acelera o abandono da atividade leiteira no país.

Impactos para a indústria e para o foodservice

Com a entrada em vigor dessas leis, indústrias terão que rever estratégias, estoques e cadeias de suprimento. Órgãos estaduais de fiscalização passam a ter poder para auditar linhas de produção e origem da matéria-prima.

Para o produtor rural, a expectativa é de retomada da demanda por leite cru nacional e maior equilíbrio nos preços. Para o foodservice e o varejo, o tema acende um alerta sobre custos, fornecimento e transparência na cadeia — ponto cada vez mais sensível também para o consumidor final.

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Fonte: Compre Rural