A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) traz boas notícias para o setor da agricultura familiar. O texto aprovado prevê um total de R$ 19,215 bilhões em recursos voltados para políticas públicas que fortalecem esse segmento fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.
Esse montante abrange programas executados diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como ações coordenadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Fundo de Terras, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a subvenção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Crescimento de 17,5% em relação ao ano anterior
O valor previsto para 2025 representa um aumento de 17,51% em relação aos R$ 16,352 bilhões executados no ano anterior. De acordo com a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, a recomposição orçamentária é um avanço importante. Em coletiva de imprensa, ela destacou que o orçamento discricionário da pasta (ou seja, aquele que não é obrigatório e pode ser sujeito a contingenciamentos) alcança R$ 2,023 bilhões — patamar equivalente ao de 2015, antes de sucessivos cortes.
“Estamos falando de um orçamento significativo, especialmente se considerarmos que, em 2022, o ministério havia empenhado apenas R$ 795 milhões”, afirmou Machiaveli.
Destaques por órgão
Para 2025, estão previstos:
- R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias para o MDA, com foco principal na assistência técnica e extensão rural — um aumento de 56% em comparação a 2024;
- R$ 709,84 milhões para a Conab, valor próximo ao executado em 2015 e praticamente o dobro dos R$ 352,05 milhões empenhados em 2024;
- R$ 781,99 milhões para o Incra, superando os R$ 708 milhões do ano passado.
Além disso, o orçamento também contempla R$ 135 milhões em emendas parlamentares para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.
Desafios e perspectivas
Apesar da recomposição, a secretária-executiva reconhece que os recursos ainda não são suficientes diante das necessidades do setor. “Conseguimos reconstruir o patamar orçamentário das políticas públicas, mas é importante lembrar que há um compromisso do governo com o equilíbrio fiscal”, ressaltou.
Quando questionada sobre possíveis contingenciamentos ao longo do ano, Machiaveli admitiu que essa possibilidade existe, mas não está sob controle direto da pasta no momento. “Embora tenhamos perdido três meses com o atraso na votação do PLOA, estamos otimistas”, concluiu.
Essa adaptação foi inspirada na matéria original publicada pela UOL
