As novas regras que alteram o funcionamento do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em vigor nesta terça-feira (10) e já provocam reações no setor. Embora o governo federal sustente que as mudanças fortalecem o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), entidades do mercado apontam possíveis distorções no uso do benefício.
Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) mostra que 33% dos trabalhadores que recebem VR e VA já dividem o uso dos cartões entre alimentação e outras despesas. Com as novas regras, esse percentual poderia saltar para 71%. Desse total, 23% afirmaram que passariam a utilizar os vales exclusivamente para finalidades que não envolvem alimentação.
A pesquisa foi conduzida pela Mosaiclab, especializada em comportamento do consumidor, e ouviu 718 trabalhadores de todas as regiões do país. Segundo Daniela Soderini, gerente sênior de pesquisa da empresa, o comportamento dos beneficiários é diretamente influenciado pelas regras do programa. “Quando o benefício deixa de ser aceito exclusivamente em estabelecimentos voltados à alimentação, o uso exclusivo para essa finalidade cai de forma abrupta, de 67% para 29%”, afirma.
Para a ABBT, os dados indicam uma mudança estrutural na lógica do PAT. A entidade avalia que a flexibilização pode transformar VR e VA em meios de pagamento genéricos, descaracterizando sua finalidade original de garantir alimentação adequada ao trabalhador.
O que muda com o novo decreto
As alterações decorrem do decreto que regulamentou o PAT em novembro do ano passado. Entre os principais pontos estão:
- teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras junto a supermercados e restaurantes;
- redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, de 30 para 15 dias;
- abertura dos arranjos operacionais;
- a partir de novembro, possibilidade de uso dos cartões em diferentes bandeiras e maquininhas, sem restrição a redes exclusivas.
Segundo o governo, as medidas visam ampliar a concorrência, reduzir custos e aumentar a liberdade de escolha dos trabalhadores. A gestão federal também reforça que os recursos do VR e do VA continuam sendo de uso exclusivo para alimentação, permanecendo proibida a destinação a despesas como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
Judicialização e incertezas no mercado
Parte das novas regras, no entanto, está temporariamente suspensa para algumas empresas. No fim de janeiro, Ticket, VR e Pluxee obtiveram liminares que afastam a aplicação de determinados pontos do decreto em suas operações.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que recorrerá das decisões e reiterou que o decreto segue em vigor. Segundo a pasta, as empresas com liminar estão protegidas apenas de sanções relacionadas a taxas e prazos, mas devem cumprir as demais obrigações previstas.
Para o foodservice, o tema é sensível. VR e VA são fontes relevantes de receita para restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos do setor. Mudanças na dinâmica de aceitação, nas taxas e no comportamento de uso podem impactar diretamente o fluxo de caixa, a previsibilidade financeira e o posicionamento estratégico das operações.
