A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que promete mudar o cenário do mercado de suplementos alimentares no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), busca ampliar a fiscalização, estabelecer padrões mais rigorosos de qualidade e aplicar punições severas para fraudes e adulterações.
Entre as medidas previstas estão:
- Criação de um selo de segurança e certificação para garantir a procedência dos produtos.
- Responsabilização criminal de empresas e dirigentes que adicionarem substâncias impróprias para consumo.
- Dobro das penalidades para crimes de adulteração, incluindo possibilidade de prisão e inabilitação da empresa.
“O objetivo é garantir que o consumidor saiba exatamente o que está comprando e que os produtos vendidos no Brasil sejam seguros”, afirmou Carreras em audiência pública.
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Um mercado em expansão, mas sem regras claras
O setor de suplementos — que inclui whey protein, creatina, vitaminas e minerais — cresce rapidamente, mas ainda opera em uma “zona cinzenta” da legislação. Diferentemente de alimentos e medicamentos, esses produtos não possuem certificações específicas, o que abre espaço para irregularidades.
Dados apresentados na audiência indicam que 65% das empresas que tentaram se habilitar na Anvisa não atenderam aos pré-requisitos, mas continuam comercializando seus produtos sem garantia de segurança.
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Casos graves e apoio da Anvisa
Investigações recentes revelaram adulterações preocupantes, com presença de substâncias usadas na indústria plástica e em agrotóxicos em alguns suplementos. A Anvisa apoia as mudanças propostas, e o grupo de trabalho deve concluir o parecer até dezembro, com expectativa de votação ainda este ano
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Fonte: Infomoney
