O setor de água mineral no Brasil está passando por mudanças relevantes após a publicação da Resolução ANM nº 193/2024, divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A principal novidade é a flexibilização dos ensaios microbiológicos, que agora podem ser realizados por laboratórios fora da rede oficial da ANM, desde que atendam a critérios técnicos rigorosos.
Segundo matéria publicada no portal e-Food, a medida amplia as opções para os titulares de lavra, permitindo maior autonomia na contratação dos serviços laboratoriais, sem comprometer a qualidade e a segurança dos resultados.
A especialista Cândida Bosich, responsável pelo laboratório GTA Alimentos, explica que, até então, apenas os laboratórios da ANM estavam autorizados a realizar essas análises. “Agora, a resolução permite que outros laboratórios realizem os ensaios, desde que estejam habilitados na Rede de Laboratórios de Análises Minerais (Rede Lamin). Essa flexibilização tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços laboratoriais”, afirma.
Novas exigências para os laboratórios e titulares de fontes
Apesar da ampliação nas possibilidades de análise, a nova resolução traz exigências importantes que precisam ser observadas. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Relatórios de coleta com fotografias, assinados por um responsável técnico com registro no CREA ou no CRQ;
- Laudos de análise detalhados, com nome da fonte, número do processo na ANM, condições climáticas nas últimas 24h, data e hora de recebimento no laboratório e informações sobre resíduos de cloro e ozônio, quando houver;
- Comprovação de habilitação do laboratório na Rede Lamin, além de conformidade com as normas exigidas para amostragem.
O prazo para adequação é de 60 dias a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial da União. Após esse período, quem não estiver em conformidade com os critérios estabelecidos poderá ser multado, conforme previsto no Ofício nº 51342/2024.
Adaptação e desafios do setor
Apesar de a resolução representar um avanço, ela também impõe desafios, principalmente no que diz respeito à adaptação dos laboratórios às novas exigências e à garantia da confiabilidade dos dados apresentados.
O laboratório GTA Alimentos, citado na matéria do e-Food, já está habilitado na Rede Lamin e se apresenta como uma alternativa para os titulares de lavra que buscam atendimento ágil e dentro das novas regras.
Produção de água mineral no Brasil
Segundo os Relatórios Anuais de Lavra (RALs), ao final de 2017 o Brasil contava com 1.205 concessões de lavra ativas para água mineral e potável de mesa. Destas, 567 unidades declararam envase de água mineral, enquanto 25 utilizaram a água para bebidas industrializadas.
Os estados com maior número de unidades eram:
- São Paulo: 151 unidades
- Minas Gerais: 59 unidades
- Rio de Janeiro: 58 unidades
- Pernambuco: 33 unidades
No total, o país produziu 8,44 bilhões de litros de água mineral envasada em 2017 — uma queda de 2,8% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o volume representa menos de 40% do consumo estimado no país, o que pode indicar subnotificação da produção.
Essa adaptação foi inspirada na matéria original publicada pelo Portal e-food
