Em meio a um impasse entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), o setor pesqueiro brasileiro alerta para uma tentativa de revogação da Portaria MPA/MMA nº 30/2025, que legalizou e regulamentou a pesca do cação-azul no país. A medida, construída com base em evidências científicas e acordos internacionais, havia sido celebrada como um avanço na gestão sustentável dos recursos marinhos, mas passou a ser alvo de pressões políticas e ideológicas.
O cação-azul é uma espécie migratória, com ampla distribuição no Atlântico Sul, cuja captura sustentável é regulada por um acordo multilateral sob a coordenação da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). Essa organização autorizou a extração anual de 27 mil toneladas do estoque sul da espécie, sendo 3.480 toneladas reservadas alocadas ao Brasil — o equivalente a apenas 12,5% do total. A Portari pesca é praticada de forma legal, técnica e ambientalmente segura, antes de publicada, entretanto, ações fiscalizatórias e atuações arbitrárias, além de promovidas em estranha colaboração com Organização ambientalista, portanto, em subjetividade e insegurança jurídica, com a vigência da Portaria, há uma orientação mais clara.
“A pesca do cação-azul no Brasil não é crime. Ela acontece conjuntamente com pesca de atum, peixe-espada, peixe prego entre outros, com o uso de espinhel de superfície. Legítima, está prevista em acordos multilaterais e agora limitada pelos limites definidos pela ciência. Tentar revogar essa norma por motivação ideológica é desmontar uma política pública construída com responsabilidade e diálogo”, afirma Cadu Villaça, presidente do CONEPE.
A Portaria 30/2025 criou instrumentos mais afinados e modernizados de controle e monitoramento, e sua construção envolveu técnicos dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, além de pareceres jurídicos que confirmaram sua legalidade. O texto, antes de ser publicado, foi submetido e chancelado pela Ministra Marina Silva (MMA) e pelo Ministro André de Paula (MPA). No entanto, após pressões políticas internas, curiosamente de secretarias não afetas ao tema pesca e influenciadas pelo IBAMA e pela Organização Ambiental, o tema gerou polêmicas e a discussão pela revogação ganhou relevância dentro da pasta ambiental — inclusive com restrição de acesso ao processo por parte da sociedade civil e dos representantes da pesca.
“Não se pode apagar, por conveniência ideológica, o que foi debatido tecnicamente e aprovado por duas autoridades de Estado, que num complexo arranjo administrativo proposto pelo atual governo, exercem de forma compartilhada o ordenamento da atividade pesqueira nacional.A instabilidade provocada por essa ameaça de revogação é um grande retrocesso no setor e afasta investimentos”, criticou Villaça.
Além do impacto direto sobre a cadeia produtiva, o setor alerta para os danos à imagem internacional do Brasil, assim como reforça a descrença na funcionalidade deste modelo proposto, de compartilhamento de atribuições e mesmo da narrativa de participação da sociedade.
Por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura, há uma posição firme, pela manutenção da Portaria, pelo que o Conepe já se pronunciou em reconhecimento e apoio, diretamente ao Sr Ministro André de Paula e às equipes.
Fonte: MGA Press
