A possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), e entidades representativas do setor de bebidas estão se mobilizando para acompanhar o caso de perto. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) solicitaram ao STF o ingresso como amicus curiae na ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca impedir o religamento do Sicobe.
Como amicus curiae, as entidades não se tornam parte do processo, mas oferecem subsídios técnicos e jurídicos para apoiar a decisão judicial. Ambas defendem o posicionamento da AGU, que é contra a reativação do Sicobe — sistema que funcionou entre 2008 e 2016 e realizava o monitoramento físico da produção de bebidas por meio de equipamentos instalados nas linhas industriais.
Para o setor, é hora de avançar rumo a um modelo mais atualizado e eficaz. Em vez de retomar uma tecnologia considerada ultrapassada, as associações sugerem a construção de uma nova ferramenta “digital, moderna e sintonizada com os padrões atuais tecnológicos”.
A ação é relatada no STF pelo ministro Cristiano Zanin, que acatou, em abril, o pedido liminar da AGU suspendendo a decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o religamento imediato do Sicobe.
Segundo o Sindicerv, suas empresas associadas são responsáveis por mais de 85% da produção de cerveja no país. Já a ABIR representa 90% do mercado brasileiro de bebidas não alcoólicas, como refrigerantes, sucos, energéticos e águas minerais. Ambas destacaram a relevância econômica, social e jurídica do tema para justificar sua participação na ação.
Para Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicerv, o futuro do controle de produção passa por soluções mais eficientes: “Defendemos um sistema digital, transparente e que acompanhe os avanços do setor”. Na mesma linha, Alexandre Horta, presidente-executivo da ABIR, reforça: “O Sicobe cumpriu seu papel no passado, mas não atende mais às exigências atuais. É hora de adotar uma ferramenta que reflita os novos tempos.”
A discussão segue em tramitação no STF e promete desdobramentos importantes para o futuro da regulação e da inovação no setor de bebidas brasileiro.
Fonte: Veja
