O governo federal avalia uma proposta que pode transformar o sistema de distribuição do vale-refeição no Brasil. A ideia é substituir os tradicionais cartões de benefício por um repasse direto aos trabalhadores, utilizando o sistema de pagamento instantâneo Pix. Com essa mudança, o valor do benefício poderia ser recebido em qualquer banco ou instituição financeira, sem intermediários e de forma integral.

A iniciativa surge em meio a esforços para reduzir custos operacionais, especialmente as taxas cobradas pelas empresas emissoras de cartões. A proposta busca assegurar que o valor destinado à alimentação dos trabalhadores chegue por completo aos beneficiários, fator ainda mais relevante diante da atual alta dos preços dos alimentos, que impacta diretamente a população de baixa renda.

Quais são os principais desafios?

Apesar da proposta trazer a promessa de maior eficiência, ela também levanta preocupações importantes. Um dos principais desafios é evitar o desvio de finalidade — ou seja, garantir que o valor continue sendo utilizado para a alimentação, e não para outros tipos de consumo. Esse risco gera debate interno no governo sobre a necessidade ou não de restringir o uso dos recursos.

Além disso, o setor de benefícios, representado pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), manifesta forte oposição à proposta. A entidade argumenta que o novo modelo poderia comprometer a existência do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por levar benefícios a milhões de brasileiros. A ABBT ainda alerta para o possível aumento de encargos trabalhistas e fiscais, o que poderia desestimular empresas a oferecerem esse tipo de benefício.

Impactos para o mercado de alimentação

A proposta também provoca resistência no setor de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) teme que uma regulamentação inadequada favoreça práticas como o “rebate”, onde fornecedores oferecem descontos para conquistar contratos com empresas. Esse movimento poderia distorcer o mercado e abrir espaço para uma interferência estatal considerada prejudicial.

No entanto, dentro da discussão sobre a modernização do PAT, existe a possibilidade de ampliar os incentivos fiscais para micro e pequenas empresas. Essa expansão poderia incluir um número maior de trabalhadores no programa, desde que seja garantido que os recursos sejam, de fato, destinados à alimentação.

Quais são os próximos passos?

Atualmente, o governo está em fase de discussões para regulamentar o novo modelo do PAT. Estão sendo realizadas reuniões entre ministros e o presidente do Banco Central para alinhar a proposta. A expectativa é que uma iniciativa oficial de regulamentação seja lançada em cerca de um mês.

Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a questão da portabilidade e a interoperabilidade dos cartões já existentes. Existe a possibilidade de o Ministério do Trabalho e Emprego assumir a regulação do mercado, coordenando a transição para o novo formato.

Enquanto o debate avança, é fundamental que o governo, empresas e representantes dos trabalhadores encontrem soluções que conciliem a modernização dos sistemas de pagamento com a preservação dos direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos.


Fonte: Correio Braziliense