Algumas das maiores empresas de comercialização de soja do mundo estão se preparando para abandonar a Moratória da Soja, acordo que há quase duas décadas limita o avanço do desmatamento na Amazônia. O movimento estaria diretamente ligado a uma mudança na legislação de Mato Grosso, que passa a retirar incentivos fiscais de companhias que participam de pactos ambientais mais restritivos do que a lei brasileira.
A partir de janeiro, o estado deixará de conceder benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória. Mato Grosso é hoje o maior produtor de soja do país e colheu cerca de 51 milhões de toneladas em 2025, volume superior ao da Argentina, segundo dados oficiais.
A Moratória da Soja foi criada em 2006 e impede que empresas comprem grãos cultivados em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. Pesquisadores estimam que, sem o acordo e iniciativas associadas, uma área equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil ao longo dos últimos 20 anos.
Um relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou que tradings de grãos receberam aproximadamente R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024. ADM e Bunge lideram a lista, com cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma. Também são signatárias da moratória empresas como Cargill, Cofco e Amaggi, todas com operações no estado.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a maioria das companhias tende a priorizar a manutenção dos incentivos fiscais, mesmo que isso signifique sair do acordo ambiental. Na prática, a decisão pode esvaziar um dos principais instrumentos privados de contenção do desmatamento na Amazônia.
Pressões políticas, críticas do setor e reação ambiental
Entidades do agronegócio em Mato Grosso afirmam que a moratória restringe o mercado, reduz renda e limita o desenvolvimento econômico do estado. Já ambientalistas alertam para o efeito dominó que o enfraquecimento do pacto pode provocar.
Para o Greenpeace, o recuo das empresas cria um precedente perigoso em um momento de emergência climática. A organização destaca que as companhias poderiam manter compromissos voluntários de desmatamento zero, independentemente da legislação estadual.
O governo federal também entrou na disputa e questiona judicialmente a lei de Mato Grosso, argumentando que a retirada de incentivos fiscais por razões ambientais contraria compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.
Impactos que vão além da soja
O possível desmonte da Moratória da Soja acontece em um contexto mais amplo de pressão sobre salvaguardas ambientais. Em 2025, o lobby ruralista conseguiu avançar sobre regras de licenciamento ambiental e enfraquecer proteções a terras indígenas, movimento que preocupa ambientalistas e observadores internacionais.
Na Europa, o tema já influencia o debate sobre o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, frequentemente criticado pelo impacto do agronegócio brasileiro sobre ecossistemas sensíveis.
Há também desdobramentos regulatórios em curso. O Cade abriu investigação sobre a moratória por possível violação das regras de concorrência, enquanto produtores de soja em Mato Grosso acionaram a Justiça contra as tradings, cobrando cerca de US$ 180 milhões em indenizações. Parte dessas ações foi suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve, por ora, a nova lei estadual em vigor.
Especialistas alertam que o enfraquecimento da moratória pode abrir caminho para questionamentos a outros instrumentos ambientais, inclusive dispositivos do Código Florestal que exigem a preservação de até 80% das propriedades rurais na Amazônia.
