A União Europeia decidiu reduzir o alcance de sua nova legislação de sustentabilidade empresarial após pressões vindas dos Estados Unidos e de grandes corporações globais. As mudanças limitam o número de empresas obrigadas a cumprir as regras, retiram exigências climáticas e adiam a entrada em vigor da lei para julho de 2029.
Na proposta original, empresas com mais de mil funcionários e faturamento anual acima de 450 milhões de euros — incluindo companhias estrangeiras com receita equivalente no bloco — seriam obrigadas a rastrear abusos ambientais e sociais em toda a cadeia de abastecimento. Também precisariam apresentar planos de transição climática.
Com a revisão, essas obrigações passam a valer apenas para empresas muito maiores: aquelas com mais de 5 mil funcionários e faturamento global superior a 1,5 bilhão de euros, ou faturamento equivalente dentro da União Europeia no caso de empresas estrangeiras.
Além disso, as penalidades por descumprimento foram reduzidas. A multa máxima, que poderia chegar a 5% do faturamento global, caiu para até 3%. Já a exigência de planos obrigatórios de descarbonização foi retirada do texto final.
O recuo atende a críticas de grandes grupos dos setores de petróleo e gás e de governos externos, que argumentavam que a lei tinha caráter extraterritorial e geraria altos custos regulatórios. Para especialistas em clima e organizações da sociedade civil, no entanto, a mudança representa um retrocesso importante.
Sem relatórios mais amplos e sem planos de transição climática obrigatórios, torna-se mais difícil identificar quais empresas estão, de fato, investindo na redução de impactos ambientais e sociais. A transparência diminui e os compromissos climáticos da União Europeia podem perder força.
A justificativa oficial da UE é a necessidade de simplificar normas e fortalecer a competitividade da indústria europeia. Ainda assim, concentrar as exigências apenas nas maiores empresas reduz a pressão sobre companhias de médio porte e transfere para investidores e consumidores a responsabilidade de avaliar práticas sustentáveis — um ponto que vem sendo debatido com frequência no Portal Foodbiz.
O contexto internacional ajuda a explicar esse movimento. Nos Estados Unidos, a política ambiental passou por um enfraquecimento significativo durante a administração de Donald Trump. Entre 2017 e 2021, mais de 100 regras federais de proteção ambiental foram revogadas ou flexibilizadas, incluindo limites de emissão para usinas, padrões veiculares e normas de proteção do ar e da água.
Medidas como a reversão do Clean Power Plan e a flexibilização de regras sobre metano beneficiaram setores altamente poluentes. Cortes em programas de monitoramento e na aplicação de multas reduziram a capacidade de fiscalização, enquanto o discurso oficial passou a questionar a própria ciência climática.
Esse cenário criou precedentes para políticas ambientais mais permissivas e aumentou a pressão internacional contra regulações mais rígidas. Grandes corporações e governos alinhados aos interesses dos combustíveis fósseis passaram a argumentar que normas ambientais mais duras poderiam prejudicar o comércio global — um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento da legislação europeia de sustentabilidade
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Fonte: Veja
