A Lavoro, uma das principais distribuidoras de insumos agrícolas da América Latina, deu início a um processo de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo com o objetivo de reestruturar aproximadamente R$ 2,5 bilhões em dívidas comerciais. A medida foi protocolada em 18 de junho e abrange compromissos com fornecedores essenciais para o abastecimento das próximas safras agrícolas no Brasil.
Segundo o CEO da empresa, Ruy Cunha, o pedido é resultado de intensas negociações com os principais credores. A estratégia busca preservar a operação e garantir o fornecimento de insumos ao setor agropecuário, em um movimento que alia estabilidade comercial à continuidade produtiva no campo.
Como funciona a recuperação extrajudicial?
Prevista na Lei nº 11.101/2005, a recuperação extrajudicial permite que empresas cheguem a um acordo com seus credores fora do processo judicial tradicional, desde que esse acordo seja homologado pela Justiça. Dessa forma, os termos passam a valer para todos os credores da mesma classe, oferecendo segurança jurídica às partes envolvidas.
Cunha explicou que a companhia avaliou diferentes alternativas antes de optar pela recuperação extrajudicial. “Entendemos que esse era o instrumento que traria mais segurança e agilidade para os credores e para a continuidade das nossas atividades.”
Condições de pagamento por categoria de credores
O plano apresentado pela Lavoro divide os credores em cinco categorias, com condições específicas de pagamento:
- Credores Apoiadores Gerais: receberão 100% do valor principal, corrigido pelo IPCA, em 10 parcelas semestrais de setembro de 2025 a abril de 2030. Até 10% poderá ser pago com produtos do estoque da empresa.
- Credores Apoiadores Especiais: terão pagamento em 8 parcelas semestrais até abril de 2029, com até 20% do crédito quitado com produtos (ou até 40%, para dívidas em dólar).
- Fornecedores de sementes: classe específica criada devido à necessidade maior de capital de giro desse grupo. Os pagamentos serão feitos em cinco parcelas semestrais entre outubro de 2025 e setembro de 2027.
- Pequenos credores (até R$ 50 mil): receberão pagamento à vista, com eventual saldo restante sendo dispensado.
- Credores Não Apoiadores: quem optar por não aderir ao plano receberá 50% do valor, corrigido pelo IPCA, em parcela única apenas em junho de 2032.
Empresas envolvidas e compromissos mantidos
A reestruturação envolve exclusivamente a Lavoro Distribuição Brasil e a Perterra, unidade responsável pela venda de agroquímicos. Estão fora do processo a operação da Lavoro na América Latina (Latam), parte da divisão Crop Care e a holding Lavoro Agro Limited, listada na Nasdaq (EUA).
Além disso, a empresa informou que as dívidas bancárias, estimadas em R$ 1,2 bilhão, já foram renegociadas previamente em acordos bilaterais. Também está mantido o compromisso de pagamento regular dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que somam R$ 420 milhões.
Apoio especializado e próximos passos
O plano foi elaborado com o apoio da consultoria Alvarez & Marsal, contratada em novembro de 2024, e do escritório Pinheiro Neto Advogados. A expectativa é que a homologação judicial ocorra em até 90 dias. Até lá, os acordos firmados com os credores que já aderiram ao plano continuam válidos.
No âmbito internacional, a Lavoro comunicará o fato relevante à SEC (Securities and Exchange Commission) por meio de um formulário 6-K, como exigido para companhias listadas nos Estados Unidos.
Fonte: Fusões e Aquisições
