O iFood desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal, após uma decisão judicial que considerou indevido o uso de benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pela empresa desde 2023.
Criado em 2021, o Perse foi uma medida de apoio a negócios afetados pela pandemia de Covid-19, oferecendo isenção e redução de tributos federais, como IRPJ e PIS/Cofins. No entanto, em 2023, o governo redefiniu as atividades elegíveis ao programa, e o tribunal entendeu que o iFood não se enquadrava mais nos critérios a partir de maio daquele ano.
Segundo a Receita Federal, o uso indevido do benefício resultou em uma renúncia fiscal de mais de R$ 900 milhões, levando à exclusão da plataforma do programa.
Durante a pandemia, o iFood registrou forte crescimento nas receitas, impulsionado pela alta demanda por entregas. O desempenho, no entanto, reforçou o argumento de que o aplicativo não integrava o grupo de setores mais impactados pela crise sanitária — foco original do Perse.
Em comunicado, a empresa informou que o valor já estava provisionado em seu balanço e que o pagamento não gerou impacto operacional relevante. O iFood também declarou que interrompeu o uso do benefício assim que foi determinado pelo tribunal e que mantém todas as obrigações fiscais em dia.
A decisão reforça a postura da Receita em revisar o uso de incentivos fiscais concedidos durante a pandemia, no esforço de recuperar receitas e garantir o cumprimento das regras de elegibilidade dos programas federais.
Fonte: Veja
