Os países da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (24/2) um pacote de mudanças que enfraquece parte das leis de sustentabilidade empresarial do bloco. A decisão altera regras que vinham sendo consideradas centrais para o posicionamento europeu na agenda climática global.
Com a revisão, apenas empresas com mais de 5 mil funcionários e faturamento anual superior a € 1,5 bilhão (cerca de R$ 9 bilhões) precisarão cumprir integralmente a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e a Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). As exigências também passam a valer para empresas estrangeiras que atinjam esse volume de negócios dentro da UE.
Companhias que descumprirem as normas poderão ser multadas em até 3% do faturamento líquido global.
Outro ponto relevante é o adiamento do prazo para adequação à CSDDD, que agora passa para meados de 2029 — dois anos além do cronograma anterior. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de que as empresas adotem planos de transição climática alinhados às metas do Acordo de Paris.
As mudanças também impactam a diretiva de relatórios de sustentabilidade. O mecanismo, criado para ampliar a transparência sobre impactos socioambientais e fornecer informações a investidores e consumidores, passa a valer apenas para empresas com mais de 1.000 empregados e receita líquida anual superior a € 450 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões). Antes, o limite era de 250 empregados.
O pacote de alterações, chamado “Omnibus I”, foi apresentado pela Comissão Europeia no início de 2025 com o argumento de simplificar normas, reduzir custos de conformidade e aumentar a competitividade do bloco. O texto, no entanto, foi alvo de pressões externas — de governos e grandes corporações — para ampliar o escopo das flexibilizações.
Defensores das mudanças afirmam que o ajuste regulatório é necessário para fortalecer a economia europeia em um cenário global mais competitivo. Já críticos, entre ambientalistas e parte do mercado financeiro, alertam que a flexibilização pode dificultar a diferenciação entre empresas com práticas sustentáveis consistentes e aquelas que adotam apenas discursos alinhados à agenda ESG, sem mudanças estruturais.
Para o setor de foodservice e varejo alimentar — altamente conectado a cadeias globais e pressionado por metas de descarbonização — o movimento europeu levanta uma pergunta estratégica: como manter compromissos de sustentabilidade e transparência em um ambiente regulatório menos rigoroso?
