A Reforma Tributária já tem calendário definido e, para os pequenos negócios, o momento agora é de organização. Mais do que acompanhar as mudanças, será essencial tomar decisões estratégicas — principalmente sobre o enquadramento no Simples Nacional — para evitar impactos inesperados no caixa e na operação.
A principal escolha será entre os diferentes modelos de apuração dentro do Simples, especialmente no que diz respeito ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa definição deve considerar o perfil do negócio, sua posição na cadeia produtiva e o tipo de cliente atendido.
Empresas que vendem majoritariamente para o consumidor final tendem a se beneficiar do modelo tradicional do Simples Nacional. Já negócios que operam no meio da cadeia — atendendo outras empresas — podem encontrar vantagens no modelo híbrido, que permite apurar IBS e CBS fora do Simples, pelo regime geral.
Mais do que uma escolha tributária, trata-se de uma decisão estratégica. Por isso, o planejamento tributário ganha ainda mais relevância. Ele envolve analisar as operações de compra e venda, revisar fornecedores e estruturar a empresa para operar com a menor carga tributária possível dentro da legalidade.
Outro ponto de atenção está na gestão dos créditos tributários. Com o novo modelo inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), será fundamental calcular corretamente os créditos de IBS e CBS, além de avaliar os impactos sobre preço final e margem de lucro. Comparar cenários entre regimes será uma etapa indispensável.
A conformidade fiscal também entra no radar. A correta classificação de produtos e serviços, além do preenchimento completo dos documentos fiscais — incluindo CPF, CNPJ e endereço do cliente — será determinante para evitar erros de enquadramento e aplicação de alíquotas incorretas.
O que muda na prática
A Reforma Tributária substitui cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI) por dois novos impostos:
- CBS (federal): entra no lugar de PIS, Cofins e parte do IPI
- IBS (estadual e municipal): substitui ICMS e ISS
Juntos, eles formam um modelo de IVA, já adotado em diversos países, com a proposta de simplificar o sistema e reduzir distorções como a tributação em cascata.
A alíquota total estimada deve ficar entre 26% e 28%, com reduções para setores essenciais e isenção para itens da cesta básica.
Calendário: quando tudo começa
A implementação será gradual:
- 2026: fase de testes, com alíquotas simbólicas
- 2027: início da cobrança da CBS
- 2029: início da substituição de ICMS e ISS pelo IBS
- 2033: conclusão da transição
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma mudança importante: será possível escolher como recolher IBS e CBS — dentro ou fora do regime.
O MEI, por sua vez, não terá alterações.
Por que isso importa para o foodservice
No setor de alimentação fora do lar, onde margens já são pressionadas e a gestão de custos é crítica, decisões tributárias mal planejadas podem impactar diretamente a competitividade. A escolha de fornecedores, a formação de preços e até o modelo de atendimento podem ser influenciados pelo novo sistema.
Por isso, antecipar análises e simulações não é apenas uma recomendação — é uma necessidade.
Fonte: https://agenciasebrae.com.br/arquivo/pequenos-negocios-devem-se-preparar-para-a-reforma-tributaria/
