Falsificação, contrabando, sonegação e produtos sem registro estão entre os desafios enfrentados pelo setor de bebidas

O mercado ilícito já responde por 28% do volume de bebidas destiladas comercializado no Brasil, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Dentro desse universo, cerca de 4,7% corresponde especificamente a produtos falsificados.

Os números foram apresentados durante o painel “Falsificações e adulterações: os desafios do combate à pirataria”, realizado no seminário Mercado Ilegal, em Brasília. O debate reuniu representantes do setor de bebidas, de plataformas digitais e do poder público para discutir os desafios de fiscalização e combate à comercialização irregular.

De acordo com José Eduardo Cidade, presidente da ABBD, o mercado ilícito de bebidas vai além da falsificação. Contrabando e descaminho nas regiões de fronteira, sonegação fiscal e comercialização de produtos sem registro também fazem parte do problema.

Para o executivo, uma resposta mais efetiva depende da integração de informações entre indústria, órgãos reguladores, distribuidores e varejistas, conectando controles de qualidade e tributários ao longo de toda a cadeia.

O consumidor também desempenha um papel importante nesse processo. Preços muito abaixo daqueles normalmente encontrados no mercado podem ser um sinal de irregularidade. Segundo Cidade, as denúncias ajudam os órgãos responsáveis a direcionar as ações de fiscalização.

Descontos expressivos em períodos promocionais, como a Black Friday, são uma exceção. O alerta, segundo o representante da ABBD, está principalmente em produtos comercializados permanentemente por valores muito inferiores aos praticados pelo mercado formal.

Projeto busca aumentar penas para falsificação

Outra frente discutida pelo setor é o PL 5807/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposta prevê o endurecimento das penas relacionadas à falsificação de alimentos, bebidas e suplementos.

Cidade defendeu o avanço do projeto como uma das medidas para aumentar o risco associado à atuação no mercado ilegal.

“A pena para um indivíduo que é pego fazendo falsificação não existe. Se eu pegar um indivíduo hoje falsificando bebida, a pena dele é R$ 1 mil de fiança. Isso não é pena, é um incentivo para ele pagar a fiança e voltar para o galpão”, afirmou.

Tecnologia amplia identificação de anúncios irregulares

O comércio digital também está no centro das discussões sobre produtos ilegais. Ricardo Lagreca Siqueira, diretor sênior jurídico do Mercado Livre, afirmou que a companhia investiu mais de US$ 100 milhões nos últimos anos em ferramentas de inteligência artificial e aprendizado de máquina para identificar e remover anúncios irregulares.

Segundo o executivo, o uso da tecnologia aumentou a escala das ações: uma denúncia que anteriormente resultava na retirada de apenas um anúncio pode levar atualmente à remoção média de cem ofertas relacionadas.

A plataforma também mantém um programa de proteção às marcas, criado em 1999, que reúne mais de 20 mil empresas cadastradas. As companhias participantes têm acesso a ferramentas para identificar e denunciar produtos potencialmente irregulares.

O Mercado Livre também atua em conjunto com associações, empresas e autoridades para cruzar informações e identificar redes maiores de comercialização. De acordo com Siqueira, essa colaboração já contribuiu para mais de 40 operações e a apreensão de 50 toneladas de produtos.

Integração entre governo e empresas

No poder público, uma das iniciativas é o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O órgão busca articular agências reguladoras, plataformas digitais, empresas detentoras de marcas e forças de segurança.

Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, destacou que o ambiente digital amplia a complexidade da fiscalização devido à diversidade de categorias comercializadas e aos diferentes órgãos responsáveis por cada uma delas.

Segundo ele, a Senacon mantém monitoramento do mercado, mas a colaboração com empresas privadas é importante para identificar com maior precisão os canais pelos quais produtos irregulares estão sendo comercializados.

O debate reforça um desafio que afeta diferentes etapas da cadeia de bebidas: da produção e distribuição ao varejo físico e digital. Para os especialistas, ampliar o compartilhamento de informações entre empresas, plataformas, consumidores e órgãos públicos será determinante para aumentar a capacidade de fiscalização e reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilícito.

Com informações de O GLOBO.