Novas regras ampliam a interoperabilidade dos benefícios e estabelecem limites para taxas e prazos de repasse aos estabelecimentos
Restaurantes, padarias, supermercados e outros estabelecimentos credenciados para receber vale-refeição e vale-alimentação terão mudanças na operação dos benefícios a partir de novembro. Com o avanço das regras previstas no Decreto nº 12.712/2025, o mercado passa a operar com maior interoperabilidade entre bandeiras e maquininhas.
Na prática, estabelecimentos credenciados poderão processar diferentes cartões de benefícios em uma mesma infraestrutura de pagamento, reduzindo a necessidade de manter contratos ou equipamentos específicos para atender diferentes operadoras.
A mudança busca ampliar a rede de aceitação dos benefícios e aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e vale-alimentação.
O que muda para restaurantes
Além da interoperabilidade, a regulamentação estabelece novas condições para as transações. A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos terá teto de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%.
Outro ponto relevante para bares e restaurantes é o prazo de repasse dos valores das vendas realizadas com os benefícios. Pelas novas regras, o pagamento aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos.
As medidas podem reduzir custos e simplificar a operação de empresas de alimentação que atualmente precisam lidar com diferentes credenciadoras para atender consumidores de várias bandeiras.
Consumidor terá mais opções para utilizar o benefício
A abertura do sistema também amplia as possibilidades para os trabalhadores. Com a interoperabilidade, o cartão poderá ser utilizado em uma rede maior de estabelecimentos habilitados a receber benefícios de alimentação e refeição.
A mudança não altera, porém, a finalidade dos recursos. Os valores de vale-alimentação e vale-refeição continuam destinados exclusivamente à aquisição de alimentos e refeições.
As regras também mantêm restrições como a impossibilidade de sacar o saldo em dinheiro, transferir os recursos via Pix ou utilizá-los para despesas que não estejam relacionadas à finalidade dos benefícios.
Mercado de benefícios entra em nova fase
Para o setor de foodservice, a abertura das redes também modifica a relação com as empresas de benefícios. Com menos dependência de credenciadoras específicas, operadoras e empresas de meios de pagamento passam a competir de forma mais direta pela preferência dos estabelecimentos.
A expectativa é que a nova estrutura aumente a concorrência e simplifique o recebimento de VA e VR, especialmente para restaurantes e outros negócios que atendem diariamente consumidores que utilizam esses benefícios.
As mudanças fazem parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e concentram seus principais efeitos na infraestrutura de pagamentos, nas taxas cobradas e nos prazos de repasse aos estabelecimentos.
