Uma coalizão de entidades da indústria de alimentos e bebidas entrou com uma ação judicial contra o estado do Texas para tentar barrar uma nova lei que obriga a inclusão de rótulos de advertência em produtos que contenham corantes artificiais e outros ingredientes. A medida afeta diretamente grandes fabricantes como Kraft Heinz e Coca-Cola, representados por associações do setor.
Segundo os autores do processo, a legislação induz os consumidores ao erro ao sugerir riscos que, na visão da indústria, não são comprovados cientificamente. Além disso, os grupos afirmam que a exigência viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao obrigar as empresas a divulgar mensagens alinhadas à interpretação do governo estadual.
A lei texana, aprovada no último verão, prevê que a partir de janeiro de 2027 os fabricantes passem a informar nos rótulos a presença de 44 ingredientes amplamente utilizados na indústria. O aviso indicaria que essas substâncias não são recomendadas para consumo humano em outros países, mesmo quando não há proibição formal em vigor.
O embate jurídico é um dos sinais mais claros de resistência da indústria ao movimento conhecido como Make America Healthy Again (MAHA), que vem impulsionando propostas estaduais de restrição a ingredientes, especialmente corantes artificiais e alimentos ultraprocessados. O processo ocorre em um cenário em que parlamentares federais têm evitado interferir nesse avanço regulatório liderado pelos estados.
As empresas argumentam que os ingredientes questionados passaram por avaliações rigorosas de segurança nos Estados Unidos e que os rótulos obrigatórios podem gerar confusão no consumidor, além de elevar custos ao longo da cadeia produtiva. Um dos pontos críticos levantados é que a lei pode atingir inclusive ingredientes de origem natural que não são proibidos em outros mercados.
Na ação, as associações afirmam que a legislação do Texas é vaga e entra em conflito com normas federais já existentes sobre rotulagem e regulação de alimentos. Para o setor, o estado estaria extrapolando sua autoridade ao impor mensagens baseadas em interpretações próprias, e não em consenso científico ou diretrizes nacionais.
O documento judicial reforça que o governo não pode obrigar empresas a veicular alertas considerados falsos ou enganosos, sob pena de prejudicar tanto o consumidor quanto a economia. Em outubro, fabricantes de corantes já haviam recorrido à Justiça para contestar uma lei semelhante aprovada na Virgínia Ocidental, mas o caso do Texas marca a primeira mobilização pública de grandes companhias contra o movimento MAHA.
Entre os demandantes estão entidades como a American Beverage Association, a Consumer Brands Association, a National Confectioners Association e a FMI – The Food Industry Association, que representam desde fabricantes de alimentos e bebidas embalados até empresas de doces e redes de supermercados.
Com mais estados discutindo restrições a ingredientes e ultraprocessados, a indústria pressiona a FDA para estabelecer um padrão nacional que evite um mosaico de legislações locais. Diante da hesitação do Congresso em agir, o caminho judicial tende a ganhar ainda mais protagonismo nos próximos anos.
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Fonte: Food Dive
