O setor de bebidas não alcoólicas voltou ao centro do debate econômico com a discussão sobre a ampliação do Imposto Seletivo. A preocupação das empresas é que um aumento de carga tributária sem calibragem adequada gere efeitos colaterais relevantes, como perda de competitividade, estímulo à informalidade e impactos sociais ao longo de toda a cadeia produtiva.
Antes mesmo de qualquer estigmatização, esse setor já ocupava um papel estrutural na economia brasileira. São milhões de empregos diretos e indiretos, milhares de pequenas empresas envolvidas, investimentos constantes em inovação e uma contribuição expressiva para a arrecadação e para políticas sociais.
Dados do IBGE mostram que, em 2023, as bebidas não alcoólicas responderam por 1,7% do PIB. No mesmo ano, o setor produziu cerca de 29 bilhões de litros e manteve mais de 2 milhões de postos de trabalho em quase 3.500 estabelecimentos espalhados pelo país, segundo o Anuário Brasileiro de Bebidas Não Alcoólicas, do Mapa em parceria com a ABIR. Essa engrenagem conecta o agronegócio a mais de 1 milhão de pontos de venda, em sua maioria pequenos bares, mercados de bairro e comerciantes independentes.
Além disso, trata-se de um grande comprador do agro nacional: anualmente, o setor adquire cerca de 400 mil toneladas de uva e 1,1 milhão de toneladas de açúcar, movimentando renda, logística e acesso a alimentos em diversas regiões.
É nesse contexto que surgem os alertas sobre o Imposto Seletivo. Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), aumentos bruscos e sem previsibilidade tendem a gerar distorções. “Quando o imposto sobe, o preço aumenta e quem paga é o consumidor. A informalidade ganha vantagem competitiva justamente por não recolher tributos nem seguir regras sanitárias”, afirma. Segundo ele, políticas fiscais mal desenhadas acabam penalizando quem gera empregos e fortalecendo o mercado ilegal.
Outro ponto sensível é a previsibilidade. Vismona destaca que o investidor precisa de regras claras e isonomia. “Se todos não pagam igualmente, o risco aumenta, o investimento diminui e a confiança no sistema se perde”, diz. Ele também critica o uso do Imposto Seletivo como instrumento de compensação de arrecadação, o que, em sua avaliação, desvirtua o propósito original do tributo.
O debate acontece enquanto o Brasil avança na regulamentação final da reforma tributária. Embora o Imposto Seletivo seja voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ainda não há definição das alíquotas. Para o economista Gustavo Madi, da LCA Consultoria Econômica, a equiparação entre bebidas alcoólicas e não alcoólicas não se sustenta do ponto de vista técnico. “Cobrar o mesmo não faz sentido. A tendência é que refrigerantes tenham alíquotas menores”, afirma, lembrando que, no caso do álcool, haverá cobrança específica por teor alcoólico.
Madi avalia que, apesar da complexidade, a reforma pode trazer mais segurança jurídica e facilitar investimentos, inclusive em agendas como sustentabilidade, eficiência hídrica e economia circular. “A complexidade atual afasta investimentos. Um sistema mais claro favorece inovação e planejamento”, aponta.
Do ponto de vista social, o receio das empresas é que mudanças abruptas desorganizem cadeias que hoje funcionam como motores de formalização e inclusão produtiva, especialmente nas classes C, D e E. A redução de consumo ou de produção pode significar menos compras do agronegócio, fechamento de centros de distribuição e perda de faturamento para pequenos varejistas — em muitos casos, as bebidas representam até 30% da receita desses negócios.
Para o setor, tratar bebidas não alcoólicas apenas como alvo imediato de aumento de carga tributária ignora seu papel na economia real. Pesquisa, logística, programas sociais e iniciativas ambientais dependem de previsibilidade e regras estáveis. Sem calibragem adequada, o risco é produzir o efeito inverso ao desejado: queda de arrecadação, avanço da informalidade e perda de renda em comunidades mais vulneráveis.
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Fonte: CNN Brasil
