A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio em papel aos clientes. A proposta agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), o texto prevê a aplicação de penalidades aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação, com base no Código de Defesa do Consumidor. A justificativa apresentada destaca que o uso exclusivo de cardápios por QR Code foi adotado, inicialmente, como medida de segurança durante a pandemia de covid-19, mas que o contexto atual exige uma reavaliação dessa prática.

Segundo os parlamentares, oferecer apenas o formato digital pode gerar exclusão e constrangimento para consumidores que não têm acesso à internet móvel ou enfrentam dificuldades no uso de dispositivos eletrônicos. A proposta busca, portanto, garantir mais acessibilidade e opções de atendimento ao público.

.
Fonte: Revista Menu