O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou a prorrogação do prazo para que a indústria de bebidas lácteas se adeque ao novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ). Agora, os estabelecimentos registrados no MAPA têm até 1º de junho de 2026 para concluir as adaptações.
A medida foi oficializada por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.333/2025, que altera o artigo 18 da Portaria original nº 1.174/2024. De acordo com o regulamento, os produtos fabricados dentro do prazo de transição poderão ser comercializados até o término de sua validade.
O que muda para o setor
- Mais tempo para adequações: empresas poderão revisar fórmulas, processos produtivos e rotulagens sem risco de autuação.
- Critérios mais claros: o novo RTIQ estabelece parâmetros técnicos atualizados para composição e identidade das bebidas lácteas.
- Segurança regulatória: garante conformidade com a legislação e mais previsibilidade para profissionais de qualidade e P&D.
Atenção às equipes técnicas
Para os times responsáveis por qualidade e desenvolvimento de produtos, o momento é estratégico para antecipar ajustes e evitar impactos no portfólio. A revisão de formulações e rótulos deve considerar integralmente os requisitos definidos no novo RTIQ.
Fonte: Alimentos Online
