O mercado de ovos no Brasil, que ganha cada vez mais espaço no prato dos brasileiros, está implementando mudanças significativas voltadas à profissionalização e segurança alimentar. A partir de 4 de março, todos os ovos destinados ao consumo direto sem embalagem primária deverão conter informações na casca, como data de validade e registro do produtor, garantindo a rastreabilidade do produto.

Essas exigências integram o Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para que o setor se adapte às novas normas, o prazo estipulado é de 180 dias, incluindo possíveis investimentos em equipamentos de rotulagem.

Uma medida já adotada em outros contextos

A rastreabilidade de ovos já era obrigatória em alguns estados brasileiros, como Pernambuco, que implantou a norma em 2019 por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE). No cenário internacional, países como o Reino Unido utilizam o sistema há mais de 40 anos, como resposta a crises de contaminação e para reforçar a credibilidade do mercado.

Benefícios e desafios para o setor

De acordo com Gustavo Crosara, conselheiro da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), o decreto representa um marco para a avicultura brasileira, promovendo avanços em rastreabilidade, qualidade e controle. Crosara também destaca que algumas empresas já utilizam embalagens com as informações exigidas, dispensando a marcação individual. No entanto, ele reforça que o setor está buscando diálogo com o órgão regulador para apoiar regiões que comercializam ovos “soltos” ou a granel, o que pode exigir adaptações mais significativas.

Para Tabatha Lacerda, diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil e coordenadora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o principal desafio está na adequação de pequenos e médios produtores. Ela estima que apenas 30% a 40% da produção atual já atenda às novas exigências. “A compra de equipamentos é um custo alto, especialmente para pequenos negócios que enfrentam dificuldades em acessar linhas de crédito no Brasil”, avalia.

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Regulação e impacto no consumidor

A adaptação às novas regras envolve reformas estruturais e aprovações pelo Ministério da Agricultura, que será responsável pela fiscalização do processo. Apesar dos desafios iniciais, a regulação é vista como um avanço para o mercado, adicionando maior credibilidade aos produtos brasileiros.

Lacerda também ressalta que o impacto no custo final do ovo deverá ser mínimo. “O acréscimo individual será em torno de R$ 0,10 por unidade. Além disso, a atualização da instrução normativa, que era de 1990, era essencial para acompanhar as demandas atuais do setor”, conclui.

Essas mudanças reforçam a busca por mais qualidade e segurança no mercado de ovos, garantindo maior confiança para o consumidor e competitividade para os produtores brasileiros.

Texto adaptado para o Portal Foodbiz a partir de informações publicadas por Diário do Comércio.