Reforma Tributária e o Impacto no Setor Alimentício

A reforma tributária sancionada em 2023 trouxe mudanças significativas para os preços dos alimentos no Brasil. Com foco em promover justiça fiscal e estimular hábitos mais saudáveis, as novas regras definem categorias com alíquota zero, redução tributária e sobretaxação. Confira os principais pontos que impactam o setor de foodservice e o consumidor final:

Cesta Básica Nacional: Alíquota Zero

A lei complementar estabelece isenção total de impostos para 22 itens essenciais à alimentação dos brasileiros. Entre eles estão:

Grãos e cereais: arroz, feijão, milho e aveia.
Proteínas: carnes (bovina, suína, aves, peixes) e derivados como queijos e leite.
Produtos básicos: farinha de trigo, açúcar, café e sal.
Itens regionais: óleo de babaçu e mate.

Entretanto, produtos como óleo de milho foram removidos da cesta básica e alocados na categoria de alíquota reduzida.

Alíquota Reduzida: 60%

Para equilibrar os custos e contemplar outros itens alimentícios, a reforma aplica uma redução de 60% na alíquota-padrão a 14 produtos, incluindo:

Amido de milho e sucos naturais.
Polpas de frutas e frutas de casca rija.
Óleos vegetais (soja, milho, canola).
Massas instantâneas e recheadas.

Esses produtos continuam tributados, mas com encargos reduzidos, permitindo preços mais competitivos.

Imposto Seletivo: Bebidas e Produtos Prejudiciais à Saúde

Itens como bebidas alcoólicas e açucaradas serão sobretaxados devido aos seus efeitos nocivos à saúde. O chamado “Imposto do Pecado” também se aplica a produtos como cigarros, veículos e jogos de azar.

Impactos no Setor e Preços Finais

O impacto da reforma nos preços varia conforme a cadeia produtiva:

Produtos in natura terão menos deduções tributárias, mantendo preços mais estáveis.
Alimentos industrializados poderão acessar maiores créditos fiscais, reduzindo custos.

A implementação será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033, oferecendo tempo para ajustes no mercado e nas operações do setor.

Oportunidades e Desafios para o Foodservice

Essas mudanças representam uma oportunidade para empresas do setor oferecerem preços mais competitivos em itens essenciais e promoverem cardápios mais saudáveis. Por outro lado, é crucial se preparar para os ajustes operacionais e entender como a nova tributação afetará cada etapa da cadeia.

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