O churrasco, além de uma tradição gastronômica, é uma verdadeira paixão nacional — uma oportunidade de reunir família e amigos para celebrar, confraternizar e aproveitar bons momentos à mesa. Porém, neste 24 de abril, data em que se comemora o Dia do Boi e do Churrasco, a celebração vem acompanhada de uma séria preocupação: a proposta do governo federal de privatizar a inspeção de produtos de origem animal. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida representa um grave risco à qualidade da carne consumida pelos brasileiros e à saúde pública. A entidade reforça que a inspeção oficial, realizada por servidores públicos concursados, é essencial para garantir que o churrasco — símbolo da nossa cultura — seja também sinônimo de segurança. Por isso, os profissionais da carreira estão mobilizados há uma semana.
Segundo o sindicato, a proposta abre margem para conflitos de interesse, comprometendo a imparcialidade e a eficácia da fiscalização. “A inspeção sanitária é uma atividade típica de Estado, que exige autoridade para interditar estabelecimentos, apreender produtos e garantir a segurança dos alimentos da população. Transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada é inconstitucional e coloca em risco a saúde dos consumidores”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
O Brasil é um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo. Em 2024, o país exportou 2,89 milhões de toneladas de carne bovina, um aumento de 26% em relação ao ano anterior, e 5,294 milhões de toneladas de carne de frango, volume 3% maior que em 2023, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). A inspeção oficial realizada por servidores públicos é um dos pilares que sustentam a confiança dos mercados internacionais na qualidade da carne brasileira.
Os auditores fiscais federais agropecuários são responsáveis por inspecionar, fiscalizar, auditar e coordenar todo o processo de abate de animais de produção no Brasil. Eles atuam desde a recepção dos animais nos frigoríficos, verificando a documentação de origem e realizando a inspeção clínica para diagnosticar possíveis doenças e condições como contusões, fraturas, fadiga e o bem-estar animal. Esse trabalho continua após o abate, com a coordenação da inspeção de todas as carcaças e vísceras. Dessa forma, o consumidor brasileiro tem a garantia de que apenas alimentos íntegros e saudáveis chegam à mesa. O mesmo vale para os países que importam a proteína brasileira, confiando no trabalho desses profissionais.
“O trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários chancela toda a cadeia produtiva brasileira, sendo o filtro final que atesta a qualidade do nosso rebanho e nos credencia a exportar produtos de origem animal para mais de 150 países, inclusive os mais exigentes, como Estados Unidos, Canadá, Chile, Israel e China, além de países da União Europeia, como o Reino Unido”, destaca o delegado do Anffa Sindical no Mato Grosso do Sul, Melvio Marcelo Vendruscolo.
Para entender melhor
Apesar da importância desse trabalho, ele carece de estrutura por parte do Governo Federal. Ultimamente, o setor vem sofrendo com falta de investimentos em recursos humanos, equipamentos e veículos para o deslocamento até os frigoríficos. Mesmo assim, os auditores fiscais agropecuários foram surpreendidos com a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de transferir essa atribuição à iniciativa privada. Durante as discussões sobre a regulamentação da lei, o Anffa enfatizou que a proposta é inconstitucional, ao sugerir que atividades típicas de Estado sejam delegadas a entes privados — o que também viola o §1º do artigo 5º da própria Lei nº 14.515/2022, que veda expressamente aos credenciados o exercício de funções que envolvam poder de polícia administrativa.
Cuidados na hora da compra da carne
Para o consumidor, o Anffa Sindical recomenda atenção ao adquirir carne. É fundamental verificar se o produto possui o selo de inspeção, que comprova que a proteína animal passou por rigorosos controles sanitários. Além disso, é importante observar a cor, o odor e a textura da carne, bem como manter o produto refrigerado adequadamente. Confira dicas importantes:
- Verifique o rótulo e o carimbo de inspeção (SIF, SIE, SIM ou SISBI);
- Observe o prazo de validade do produto;
- Fique atento às características organolépticas que indiquem o frescor, como cor, odor e sabor;
- Avalie as condições de armazenamento no ponto de venda, especialmente quanto à manutenção da cadeia de frio;
- Em caso de carnes frescas não embaladas, procure saber a procedência e qual frigorífico é o fornecedor.
“Neste Dia do Boi e do Churrasco, reafirmamos nosso compromisso com a saúde dos animais, dos consumidores e com a qualidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Estamos mobilizados para impedir que a fiscalização agropecuária seja privatizada e para garantir que a carne brasileira continue sendo sinônimo de excelência no mercado interno e externo”, conclui o presidente do Anffa Sindical.