Quinze anos após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) ter fornecido parâmetros e alicerces jurídicos aos processos de logística reversa e ao setor da reciclagem (catadores e associações), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colaboraram na redação de um novo decreto direcionado à categoria, que determina a obrigatoriedade das indústrias do setor plástico a utilizar um percentual fixo de insumo reciclado na produção. A pauta foi prometida no início do mandato do presidente Lula e pode ser publicada já na próxima semana, aproveitando a mobilização nacional em torno da Semana do Meio Ambiente.
A identificação dos tipos de plástico é feita através de um número (de 1 a 7, geralmente localizado na base do produto) dentro do triângulo de Möbius (símbolo universal de reciclagem). Cada espécie deste material possui características e usos específicos e, portanto, a estruturação de cadeias específicas e habilitadas à gestão correta serão impulsionados pela nova regulamentação ao setor, que privilegia a distinção entre cada resíduo e sua reciclabilidade.
De acordo com projeção da eureciclo, se apenas 10% do mercado brasileiro adotasse o uso de PCR, seria possível evitar o descarte de 100 mil toneladas de plástico por ano, além de reduzir cerca de 150 mil toneladas de emissões de CO₂ anuais. A nova regulamentação determina esforços do Governo Federal para reduzir o gargalo do setor no país e um piso federal abaixo das possibilidades produtivas (apenas 8% dos resíduos em todo território nacional), segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, a Abrema – ano base 2023).
Importância da triagem correta do plástico
A eureciclo é uma das pioneiras em logística reversa no Brasil, trabalha em parceria na estruturação de soluções estruturantes para as diversas cadeias e tipos de plástico. Um exemplo é a parceria desenvolvida com a Packseven, empresa especializada na produção de filmes flexíveis de polietileno, e a eureciclo, plataforma de certificação e rastreabilidade da cadeia de reciclagem, firmaram uma parceria com o objetivo de aumentar o uso de plásticos reciclados pós-consumo (PCR) no mercado brasileiro.
Neste contexto, é fundamental o papel da entidade gestora, o Instituto Giro, para que realize a operacionalização do processo de logística com toda a cadeia produtiva, a fim de oferecer completa lisura durante os trâmites jurídicos. “O novo decreto vai ao encontro do interesse dos profissionais da reciclagem, a fim de catalisar o potencial de demanda econômica acumulado por conta dos valores dos insumos de importação.
A eureciclo oferece um modelo padronizado e auditado de solução estruturante que pode ser replicado em milhares de municípios brasileiros e ainda proporcionar aumento na renda aos catadores, além de profissionalização e padronização das operações na categoria, o que gera uma adicionalidade à renda de até 62% aos aderentes que trabalham conosco”, afirma Jéssica Doumit, diretora-presidente no Instituto Giro.
Impacto positivo para a cadeia
“O Brasil tem fortalecido e ampliado o arcabouço jurídico e as políticas públicas voltadas para a fiscalização sobre a logística reversa e reciclagem e, por outro lado, ampliado o papel de difusor da educação socioambiental com medidas afirmativas que impactam positivamente toda a cadeia, com uma distribuição compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, observa Jéssica. A entidade gestora cumpre papel fundamental na cadeia de logística reversa e o Giro tem atuação marcante em todo o território nacional desde o início da sua atuação, sendo o agente central entre catadores e empresas.
“Decretos são promissores, pois uma mudança em relação à responsabilidade social compartilhada é crucial. Há uma crescente necessidade de disponibilizar informações sobre reciclagem para que a população compreenda sua importância no contexto mundial atual. É fundamental aumentar os índices gerais de reciclagem no país e melhorar a renda dos trabalhadores desse setor, além de incorporar aulas de educação socioambiental no currículo escolar”, afirma Telines Basilio (Carioca), fundador e presidente da Coopercaps e Rede Sul.
Estímulo ao mercado interno e à demanda
O decreto habilita processos para alavancar os índices de reciclagem e de aplicação da logística reversa, passando pela desoneração do mercado doméstico, que também teria o efeito de reforçar e incrementar a renda e a atividade profissional dos profissionais da reciclagem no país, cujo trabalho não pode ser esquecido.
Na opinião de João Paulo Sanfins, diretor da Resiban, “temos indicativos cada vez mais claros, seja por questões regulatórias ou mesmo de demanda de mercado por produtos sustentáveis, de como as embalagens secundárias vão crescer e abocanhar uma fatia de mercado cada vez maior. Segundo a ABRE (Associação Brasileira de Embalagem), os materiais de polietileno representam até 35% do volume total de embalagens no varejo. No contexto nacional, empresas signatárias de acordos setoriais e da PNRS estão buscando aumentar o percentual de reciclado nas embalagens para além das embalagens primárias”, analisa.
Existe atualmente uma equiparação tributária de insumos reciclados dos in natura, fator que impacta decisivamente a escolha das indústrias ao encomendar matéria-prima, enquanto a desoneração para a compra de recicláveis seria mais rentável e econômica às empresas. Por essa razão a importância da regulação diferenciada aos recicláveis, que deve ocasionar um efeito contínuo positivo sobre toda a cadeia produtiva, chegando até o incremento da renda do catador individual, que passa a receber mais pelos resíduos tratados.
Neste contexto de avanços coletivos sobre sustentabilidade, a consciência ambiental dos brasileiros acompanha esta tendência, integrada ao consumo. A preferência por marcas sustentáveis nunca foi tão forte. De acordo com pesquisa do Instituto Ilumeo, encomendada pela eureciclo, 86% dos entrevistados consideram essencial que produtos tenham certificação ambiental, e 85% acreditam que os selos são fundamentais para garantir processos de reciclagem eficazes.
Fonte: In Press PNI
