A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta dirigida para a construção da Agenda Regulatória de Alimentos 2026/2027, que ficará aberta até 15 de setembro de 2025. O processo é considerado estratégico, pois garante previsibilidade e transparência às normas do setor, envolvendo de forma ativa a indústria, associações setoriais e sociedade civil.

No encontro virtual realizado pela Anvisa, mais de 360 participantes acompanharam a apresentação da lista preliminar de temas e esclareceram dúvidas sobre critérios de inclusão, priorização e seleção.

O que está em pauta

A lista preliminar reúne 30 temas, sendo 27 sob responsabilidade da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI). Destes, 17 foram migrados da agenda anterior (2024/2025) e 10 são novos, refletindo demandas emergentes e avanços científicos.

Novos temas em destaque

Entre os pontos inéditos apresentados pela Anvisa, estão:

• Banimento do Bisfenol A (BPA) em materiais em contato com alimentos;
• Rotulagem de ausência de glúten, com critérios claros para consumidores celíacos;
• Uso de tecnologias digitais (QR Codes e meios online) na rotulagem;
• Revisão das alegações de propriedades funcionais e de saúde;
• Revisão do enriquecimento e restauração de alimentos;
• Regulamentação do gelo saborizado para bebidas.

Temas que continuam

Assuntos já em andamento permanecem na lista, como:

• Rotulagem de alimentos (geral, nutricional e de alergênicos);
• Regularização de alimentos dispensados de registro;
• Revisão de aditivos, edulcorantes e contaminantes;
• Reciclagem de plásticos (como PET-PCR);
• Regulamentação de alimentos plant-based e para fins médicos.

O que ficou de fora

Apesar da relevância, alguns temas não entraram nesta etapa, como suplementos alimentares, enriquecimento obrigatório de sal e farinhas e irradiação de alimentos. Segundo a Anvisa, esses pontos poderão voltar em ciclos futuros, conforme justificativas técnicas.

Como funciona a priorização

As contribuições recebidas serão analisadas com base em critérios técnicos e no método RICE (alcance × impacto × confiança ÷ esforço). A seleção final será validada pela Diretoria Supervisora e deliberada pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

Cronograma

• Até 15/09/2025 – prazo para envio de contribuições no portal da Anvisa.
• Setembro – consolidação das contribuições.
• Outubro – avaliação e seleção.
• Novembro – validação da lista final.
• Dezembro – deliberação oficial da Agenda Regulatória.

Além disso, a GGALI realizará diálogos setoriais específicos sobre rotulagem:

• 11/09/2025 – rotulagem de alergênicos.
• 18/09/2025 – rotulagem nutricional.

Por que participar

Para empresas de alimentos, bebidas e ingredientes, contribuir com a consulta é fundamental. A Agenda Regulatória da Anvisa define prioridades que impactam diretamente formulação, rotulagem, inovação e competitividade do setor, ao mesmo tempo em que responde às expectativas dos consumidores.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa até 15 de setembro de 2025.

Fonte: bhdfood