A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai iniciar a avaliação das regras que atualmente regulam a publicidade de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão foi tomada durante a 14ª Reunião da Diretoria Colegiada da agência, realizada em 5 de agosto.
O processo prevê a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar a efetividade das normas atuais e identificar possíveis necessidades de atualização diante das mudanças ocorridas no mercado nos últimos anos.
As regras em vigor foram criadas há mais de 15 anos, período em que a forma como marcas e consumidores se relacionam passou por transformações importantes, especialmente com o crescimento dos canais digitais.
Redes sociais e comércio eletrônico entram no debate
Segundo o diretor da Anvisa responsável pelo tema, Daniel Pereira, a revisão é necessária justamente porque o ambiente publicitário atual é bastante diferente daquele existente quando as normas foram estabelecidas.
Entre as principais mudanças estão a expansão do comércio eletrônico, das redes sociais e das plataformas digitais, além do avanço do uso de algoritmos na distribuição e personalização de publicidade.
Essas transformações criaram novos pontos de contato entre empresas e consumidores e devem fazer parte da análise conduzida pela agência.
Para o mercado de alimentos, o movimento merece atenção porque uma eventual atualização das regras poderá impactar a maneira como produtos são divulgados em diferentes canais, especialmente no ambiente digital.
Normas também são discutidas no STF
A discussão sobre as regras de publicidade ocorre também no âmbito jurídico.
A validade das normas atuais é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O tema deve voltar à pauta em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 17 de agosto.
A abertura da Análise de Impacto Regulatório não significa, por si só, uma mudança imediata nas regras. O processo servirá para avaliar o cenário atual e fornecer subsídios para eventuais decisões regulatórias futuras.
Para empresas dos setores de alimentos, comunicação e publicidade, o avanço da discussão será um ponto de atenção, principalmente diante do peso crescente das redes sociais, do e-commerce e da publicidade orientada por dados na estratégia das marcas.
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Fonte: JOTA, com informações da Anvisa.
