O Brasil deu um passo importante no debate global sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis ao apresentar uma proposta inovadora para lidar com um dos temas mais sensíveis do setor: o chamado ILUC (Indirect Land Use Change, ou Mudança Indireta no Uso da Terra).

O ILUC é um dos principais desafios para a aceitação dos biocombustíveis em diferentes mercados internacionais. Apesar de amplamente discutido, ainda não há consenso científico e regulatório sobre a melhor forma de tratá-lo — o que gera insegurança para produtores e formuladores de políticas públicas.

Nesse cenário, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp publicaram um artigo científico com uma abordagem alternativa e promissora: a gestão do risco de ILUC. A proposta vem ganhando espaço em fóruns internacionais como a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que avaliam caminhos mais eficazes para garantir a sustentabilidade de combustíveis utilizados na navegação e na aviação.

“Com essa proposta, o Brasil saiu na frente de outros países ao apresentar medidas abrangentes e escaláveis para operacionalizar a gestão do risco de ILUC na produção de biocombustíveis”, afirma Renan Novaes, analista da Embrapa Meio Ambiente e primeiro autor do estudo.

Por que o ILUC é um ponto crítico?

Biocombustíveis como etanol e biodiesel são peças-chave para o cumprimento das metas climáticas globais, especialmente em setores difíceis de descarbonizar, como o transporte aéreo e marítimo. No entanto, para que cumpram esse papel, é essencial garantir que seu ciclo de produção resulte em emissões de gases de efeito estufa (GEE) significativamente menores do que as dos combustíveis fósseis.

O problema surge quando a expansão das áreas agrícolas destinadas à produção de matérias-primas — como cana, milho e soja — provoca mudanças no uso da terra. Quando essas mudanças ocorrem diretamente, fala-se em DLUC (mudança direta do uso da terra). Já o ILUC acontece de forma indireta, quando a substituição de uma área gera deslocamentos que acabam pressionando novas fronteiras agrícolas, inclusive sobre áreas de vegetação nativa.

Esses processos podem anular os benefícios climáticos esperados dos biocombustíveis. Por isso, normas e políticas internacionais vêm tentando estabelecer critérios para lidar com o LUC e, especialmente, com o ILUC. “A gestão eficaz do risco de ILUC é central para garantir credibilidade ambiental, segurança regulatória e aceitação internacional”, destaca Marcelo Moreira, pesquisador da Agroicone e coautor do artigo.

O que muda com a proposta brasileira?

Tradicionalmente, o ILUC tem sido tratado por meio de fatores quantitativos adicionados à intensidade de carbono dos biocombustíveis. Um exemplo é a regulamentação da OACI, que atribui fatores específicos de ILUC a determinados biocombustíveis, aumentando significativamente seu valor final de emissões.

Essa abordagem, no entanto, é alvo de críticas devido às incertezas metodológicas e à grande variação nos resultados. Como alternativa, ganha força a lógica de gestão de risco — foco da proposta brasileira.

Em 2023, um grupo de especialistas foi convidado pela Marinha do Brasil, representante oficial do país na IMO, para estruturar uma proposta detalhando como essa gestão de risco poderia ser aplicada aos biocombustíveis marítimos. O documento foi enviado à IMO e segue em discussão entre os 176 países-membros, sendo considerado uma das principais referências sobre o tema.

A proposta brasileira parte do princípio de estimular a produção de biocombustíveis com baixo risco de ILUC e, ao mesmo tempo, prevenir condições que elevem esse risco. Para isso, foram definidas cinco medidas centrais:

• criação de uma classificação hierárquica para baixo risco de ILUC;
• critérios amplos de elegibilidade para essa classificação;
• adoção de critérios de desmatamento zero para reduzir riscos elevados;
• estabelecimento de uma categoria intermediária entre baixo e alto risco;
• mecanismos para lidar com incertezas, como a implementação gradual das regras.

Na prática, isso inclui o incentivo ao uso de matérias-primas residuais, sistemas produtivos que não demandam expansão de área agrícola (como segunda safra, sistemas integrados e uso de terras degradadas), além do reconhecimento de regiões e produtores que comprovem controle do desmatamento e das emissões associadas.

“Buscamos reconhecer diferentes formas de produção que tenham baixo risco de pressionar a fronteira agrícola e valorizar quem já apresenta bons resultados na conservação ambiental”, explica Novaes.

A expectativa é que essas medidas tornem as regulamentações mais aplicáveis, escaláveis e atrativas para os agentes econômicos, com menores custos de transação. O objetivo final é viabilizar a produção de biocombustíveis sustentáveis em escala suficiente para apoiar a transição energética global — tema que acompanha de perto as análises e conteúdos publicados no Portal Foodbiz, parceiro do IFB na disseminação de tendências e debates estratégicos para o foodservice e a bioeconomia.

O estudo foi publicado na edição de março de 2026 da revista Energy Policy e tem como autores pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp.