O governo federal pretende retomar a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. A iniciativa prevê o envio de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, alinhado à Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em junho deste ano.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta está em fase de estudos técnicos e busca incorporar à legislação brasileira as diretrizes estabelecidas pela convenção internacional, que recomenda a criação de mecanismos de proteção para trabalhadores de plataformas digitais.

Entre os principais pontos estão o acesso à proteção previdenciária, medidas para reduzir acidentes de trabalho e ações que incentivem a formalização de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.

A movimentação ocorre após o enfraquecimento das discussões em torno do projeto de regulamentação anteriormente apresentado pelo governo, que perdeu força no Congresso ao longo de 2026.

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