O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou no Senado o PL 3754/2025, que propõe mudanças significativas na regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como bets. A proposta deve entrar em discussão no segundo semestre e traz novas restrições para a atividade, com foco na proteção financeira dos apostadores e no controle da publicidade do setor.

Idade mínima e limite de gastos

Entre os principais pontos, o projeto amplia de 18 para 21 anos a idade mínima para participação nas apostas de quota fixa. Além disso, estabelece um limite mensal de um salário mínimo para os gastos dos jogadores. O texto também prevê que o Ministério da Fazenda possa definir tetos diários e semanais, como forma de reduzir riscos de superendividamento e casos de jogo compulsivo.

Restrições à publicidade e patrocínios

O projeto limita a veiculação de anúncios de casas de apostas ao período entre 22h e 6h, incluindo meios digitais. Também ficam proibidas campanhas direcionadas a menores de 21 anos e patrocínios de eventos culturais, esportivos e artísticos em locais públicos, mesmo quando financiados pela iniciativa privada.

Justificativas do autor

Segundo o senador, a medida busca preservar a saúde financeira das famílias brasileiras e reduzir o impacto do vício em jogos entre os mais jovens. Ele cita relatos de estudantes que comprometem recursos de mensalidades universitárias com apostas e casos extremos de violência relacionados ao endividamento causado pelo vício.