A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2343/2024, que proíbe a adição de açúcares e adoçantes em alimentos industrializados destinados a lactentes – ou seja, bebês com menos de um ano de idade.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta foi relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que deu parecer favorável. O texto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Lei nº 11.265, que trata da comercialização de alimentos voltados para lactentes e crianças na primeira infância. Segundo Petecão, a iniciativa está em sintonia com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que alertam para os riscos do consumo precoce de açúcar.
“O consumo de açúcar nessa fase pode causar desequilíbrio nutricional, aumento de peso, formação de placa bacteriana e cáries, além de contribuir para o surgimento de doenças crônicas na vida adulta”, destacou o senador.
Na justificativa do projeto, Petecão cita estudos que mostram que, em países em desenvolvimento como o Brasil, ainda é comum a indústria alimentícia adicionar açúcar em fórmulas infantis e leites em pó – prática que já foi eliminada em muitos países europeus.
O relator Laércio Oliveira reforçou que a proposta não interfere na liberdade das famílias em relação à alimentação dos bebês, mas busca impedir que produtos voltados exclusivamente para essa faixa etária sejam comercializados com ingredientes prejudiciais à saúde.
“O projeto incorpora, de forma simples e eficaz, uma medida importante para reduzir os efeitos negativos do consumo precoce de açúcares e adoçantes, beneficiando não só os bebês, mas também suas famílias e, por consequência, toda a sociedade”, concluiu o senador.
