Entidades representativas do setor de restaurantes enviaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a regulamentação da legislação relacionada ao pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores. O objetivo é implementar a interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição e vale-alimentação, o que, segundo as associações, ajudaria a desonerar os empresários do setor de bares e restaurantes, principalmente os pequenos estabelecimentos.
No documento, as entidades destacam a necessidade urgente de alívio financeiro para um setor com margens de lucro reduzidas, especialmente diante do aumento da inflação dos alimentos. Elas argumentam que as altas taxas impostas pelas operadoras de vouchers resultam em custos elevados, prejudicando as negociações dos pequenos empresários. A carta é assinada por diversas organizações, incluindo a Associação Nacional de Restaurantes, a Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa, a Associação Pizzarias Unidas do Brasil, e sindicatos de bares e restaurantes de diferentes regiões.
As entidades apontam que distorções no mercado de vouchers, como taxas exorbitantes, sobrecarregam os estabelecimentos e que a regulamentação da Lei 14.442/22 trará soluções para essas questões. A regulamentação, que visa corrigir essas distorções, promete trazer maior eficiência, aumentar a competitividade e reduzir os custos operacionais do setor. A carta ainda cita que iniciativas semelhantes, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, tiveram sucesso em beneficiar o setor.
A medida proposta, além de beneficiar os empresários, também busca aliviar a pressão inflacionária que afeta os estabelecimentos de alimentação fora do lar. O ministro Fernando Haddad já sinalizou que o governo está estudando mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), visando baratear os custos dos alimentos e avançar na portabilidade dos cartões de refeição e alimentação. A ideia é reduzir a taxa cobrada pelas operadoras de 1,5% a 3%, com a expectativa de que essa redução seja revertida em benefício do trabalhador.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa cerca de 90% do segmento, se opõe à proposta. A entidade argumenta que a portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação pode resultar em aumento de custos para os estabelecimentos comerciais, agravando ainda mais a inflação.
Essa adaptação foi inspirada na matéria original publicada pela MSN
