A Câmara Municipal de Salvador está analisando o Projeto de Lei nº 29/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA). Entre as medidas, está a implementação do selo “Salvador Sem Desperdício”, voltado a reconhecer empresas e instituições que adotem práticas mais responsáveis no uso e destinação de alimentos.

A iniciativa busca incentivar bares, restaurantes e outros operadores do foodservice a reduzirem o descarte e ampliarem ações como reaproveitamento e doação de alimentos ainda próprios para consumo. Segundo a Abrasel-BA, o potencial de adesão é relevante: Salvador conta com cerca de 12 mil estabelecimentos no setor.

De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), o projeto também traz um recorte social importante. A proposta pretende não só estimular boas práticas dentro dos negócios, mas também contribuir para o enfrentamento da insegurança alimentar na cidade. A ideia é conectar iniciativas privadas a programas já existentes de redistribuição de alimentos.

Além do selo, o texto estabelece diretrizes para atuação ao longo de toda a cadeia alimentar — da produção ao consumo —, reforçando o papel de empresas, bancos de alimentos e instituições públicas e privadas. Há ainda previsão de priorização no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.