O Palácio do Planalto pretende anunciar até esta sexta-feira a regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação (VA/VR), uma medida vista como essencial pelo governo para controlar a inflação dos alimentos, que tem impactado a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a semana passada, ministros vêm sendo cobrados a apresentar soluções rápidas para reduzir os preços nos supermercados.
A proposta de regulamentação, já mencionada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), busca aumentar a competitividade do setor e reduzir os custos das transações de pagamento, com reflexos potenciais nos preços dos alimentos. A mudança focaria na revisão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a empresas que oferecem VA e VR aos funcionários.
O objetivo é implementar o chamado “arranjo aberto” para o setor de benefícios, no qual os cartões emitidos por qualquer bandeira possam ser utilizados em qualquer estabelecimento comercial. Em agosto de 2024, o presidente Lula publicou um decreto para regulamentar as mudanças no PAT, introduzidas em 2022, que garantiriam aos trabalhadores a portabilidade gratuita entre fornecedores de vale-refeição e vale-alimentação. No entanto, essa implementação ainda depende de uma diretriz do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, o mercado é dominado por empresas que operam em um arranjo fechado, ou seja, os cartões só podem ser usados em máquinas do próprio emissor ou de parceiros. As quatro maiores operadoras de benefícios – Alelo, Pluxee (ex-Sodexo), VR e Ticket – controlam cerca de 90% do mercado. Já as empresas que atuam no modelo de arranjo aberto incluem nomes como iFood e Caju, mas a portabilidade ainda não é uma realidade. Além disso, a interoperabilidade também precisa ser regulamentada, permitindo o uso de cartões de uma empresa de benefícios em maquininhas de operadoras concorrentes.
De acordo com um executivo de uma operadora de benefícios, a regulamentação ainda não foi concretizada porque o Banco Central (BC) deveria ser o responsável pela fiscalização, mas o órgão acredita que não é sua competência. No entanto, integrantes do governo veem boas chances de a regulamentação ser avançada sob a gestão de Gabriel Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
A medida em discussão é apoiada por parte do varejo e pelas novas empresas do setor de benefícios, que defendem a redução das taxas de intermediação, o que poderia resultar em uma diminuição no preço final dos alimentos. Um estudo encomendado pelo iFood à consultoria LCA estima que, se o mercado fosse aberto e as taxas reduzidas para 2,5% (semelhante à taxa de cartões de débito e crédito), o Brasil economizaria cerca de R$ 5,36 bilhões por ano. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as taxas podem superar 10%.
“Eu acredito que a regulação da portabilidade do PAT pode ter um efeito positivo no curto prazo. Isso empoderaria o trabalhador a buscar a melhor transação, valorizando seu poder de compra”, comentou Fernando Haddad na última quinta-feira.
A disputa no mercado de VA/VR é intensa, com um movimento anual de cerca de R$ 150 bilhões. O setor supermercadista, representado pela Abras, defende a eliminação de intermediários no segmento de vale-alimentação e vale-refeição. Já as operadoras de benefícios alertam que a proposta dos supermercados resultaria em um monopólio e exigiria mudanças na legislação do PAT.
João Galassi, presidente da Abras, defende a criação de uma solução em que os pagamentos de VA/VR sejam feitos diretamente nas contas dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal, sem a intermediação das empresas de benefícios. Carlos Antônio Fernandes, presidente da Caixa, afirmou que o banco poderia operacionalizar essa solução, caso o governo decida seguir essa linha, embora qualquer mudança exija negociação com o Congresso.
A proposta da Abras visa reduzir os custos operacionais e, consequentemente, o preço dos alimentos, ao eliminar as taxas cobradas pelas grandes empresas de benefícios. Porém, nem todos os varejistas concordam com essa abordagem. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, não apoia a posição dos supermercados, alegando que as taxas mais altas são normalmente impostas a pequenos comerciantes, enquanto as grandes redes pagam taxas mais baixas, em torno de 3,5%.
Na última segunda-feira, representantes do setor varejista se reuniram com autoridades do Ministério da Economia para discutir a regulamentação, reforçando a complexidade do tema e as diferentes visões sobre como melhorar o sistema.
Essa adaptação foi inspirada na matéria original publicada pelo o Globo
