A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de patente dos produtos no Brasil.

Foram 337 votos favoráveis e 19 contrários ao requerimento. De autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), o projeto poderá agora ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

Os dois medicamentos são agonistas do receptor GLP-1 — classe que inclui as chamadas “canetas emagrecedoras” — indicados principalmente para o tratamento do diabetes tipo 2 e, em alguns casos, para controle de peso.

Alerta regulatório

Paralelamente à discussão legislativa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido de medicamentos dessa classe, que inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Segundo a agência, embora os riscos já constem em bula, houve aumento nas notificações de eventos adversos, tanto no Brasil quanto no exterior. Entre as possíveis complicações está a pancreatite aguda, incluindo formas graves, necrotizantes e potencialmente fatais, o que reforça a necessidade de acompanhamento médico.

No início do mês, a agência reguladora do Reino Unido (MHRA) também publicou comunicado semelhante, destacando um risco pequeno, mas existente, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esses medicamentos.

O avanço do projeto no Congresso ocorre em um momento de forte debate sobre acesso, custo e segurança dos medicamentos à base de GLP-1, que vêm ganhando popularidade no país.

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