Setor de bebidas vegetais reage a veto e lança campanha nacional
Empresas afirmam que exclusão de alíquota reduzida na Reforma Tributária penaliza pessoas com alergias e intolerâncias alimentares
O lançamento de uma nova campanha nacional reacendeu o debate em torno da tributação das bebidas vegetais no País. No próximo dia 3 de março, a Base Planta — Associação Brasileira de Alimentos Alternativos — dará início ao movimento “Supérfluo é fingir que todo mundo pode consumir leite”, em reação ao veto presidencial que manteve as bebidas vegetais fora da lista de alimentos com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS na Reforma Tributária.
A iniciativa prevê mobilização coordenada das empresas associadas, que passarão a divulgar peças da campanha em redes sociais, e-mails e grupos de WhatsApp, direcionando o público para uma petição online na plataforma Change.org. A estratégia inclui ainda o engajamento de parceiros e influenciadores digitais, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a rever a decisão.
A mensagem central da campanha sustenta que bebidas vegetais não devem ser tratadas como produto de nicho ou tendência de consumo. “Bebidas vegetais não são tendência ou escolha. São necessidade de saúde. Tratá-las como supérfluas é penalizar quem vive com alergia à proteína do leite, intolerância à lactose ou outras restrições alimentares”, diz o texto-base da mobilização.
A possível aprovação, na Câmara dos Deputados, do veto que exclui essas bebidas da alíquota reduzida tem preocupado empresários do setor. Segundo eles, a medida contraria a estratégia de ampliar o acesso a um produto considerado essencial para pessoas com restrições alimentares, que utilizam as versões de base vegetal como alternativa ao leite de vaca.
Estudo da empresa de genética Genera aponta que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais prevalente na infância, segundo o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. As reações podem incluir sintomas gastrointestinais, cutâneos e respiratórios, em alguns casos de maior gravidade.
“Para quem tem alergia à proteína do leite, bebidas de base vegetal não são escolha, são necessidade”, afirma Maira Figueiredo, presidente da Reabra, entidade dedicada à inclusão alimentar e social de pessoas com restrições alimentares.
Outro ponto levantado pelo setor diz respeito ao impacto fiscal da medida. Levantamento econômico encomendado pela Base Planta sustenta que a eventual renúncia de arrecadação seria “praticamente nula” diante do alcance social do benefício. Para representantes da indústria, a derrubada do veto — que exige 257 votos na Câmara e 41 no Senado — seria uma forma de reafirmar o trabalho técnico realizado durante a tramitação da Reforma Tributária e de garantir coerência com o princípio da neutralidade no acesso à alimentação.
Fonte: assessoria
