A presença de regras claras para a venda de alimentos e bebidas nas escolas está associada a um menor consumo de ultraprocessados entre adolescentes. É o que mostra um estudo conduzido por pesquisadores da USP, que analisou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, envolvendo estudantes de 13 a 17 anos de escolas públicas e privadas nas capitais brasileiras.
Publicado na revista Reports in Public Health, o trabalho identificou 51 normas em vigor à época da pesquisa — entre leis, portarias, decretos e resoluções — que regulamentavam a comercialização de alimentos no ambiente escolar. Segundo os autores, a existência dessas regras pode atuar como fator de proteção, ao reduzir a disponibilidade de ultraprocessados nas cantinas e influenciar o padrão de consumo dos alunos.
A análise indica que estudantes que frequentam escolas com cobertura normativa apresentam, em média, menor pontuação de consumo de ultraprocessados. Por outro lado, maior oferta desses produtos nas cantinas esteve associada a aumento no consumo.
Ambiente mais protegido nas escolas públicas
O estudo destaca diferenças importantes entre redes pública e privada. Nas escolas públicas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes que priorizam alimentos in natura e preparações alinhadas ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina que no máximo 10% dos recursos do programa sejam destinados à compra de ultraprocessados.
Já nas escolas privadas, onde 88,3% contam com cantinas, a oferta de alimentação fora desses espaços é menor. Em 2019, apenas 28,7% das escolas particulares ofereciam alimentação escolar além da cantina, frente a 99,4% das escolas públicas. Esse cenário amplia a exposição de estudantes da rede privada a produtos ultraprocessados.
Para Laura Luciano Scaciota, pesquisadora da Faculdade de Medicina da USP e primeira autora do estudo, adolescentes que vivem em regiões com menor capacidade regulatória tendem a estar mais expostos a esses alimentos. Na avaliação dela, uma legislação nacional poderia padronizar as regras e reduzir desigualdades.
Desigualdades regionais
A pesquisa também mapeou a distribuição das normas nas capitais brasileiras e identificou disparidades regionais. Todas as capitais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste contavam com algum tipo de regulamentação. Já a cobertura era menor no Norte (43%) e no Nordeste (56%). A região Sul foi a única em que todos os estudantes estavam matriculados em escolas com algum nível de regulação.
Metodologia e indicadores
Além do levantamento das normas, o estudo utilizou questionários respondidos por diretores escolares e mais de 81 mil estudantes do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
A disponibilidade de ultraprocessados nas cantinas foi medida por um escore de 0 a 9, considerando a presença de itens como refrigerantes, salgadinhos, biscoitos recheados, embutidos, macarrão instantâneo e sobremesas industrializadas. O consumo foi avaliado por um escore de 0 a 13, com base no que os adolescentes relataram ter ingerido no dia anterior à pesquisa, dentro e fora da escola.
Cerca de um terço dos estudantes afirmou comprar alimentos na cantina ao menos uma vez por semana.
Embora o estudo não tenha avaliado o cumprimento efetivo das normas, os pesquisadores incluíram na análise a presença de vendedores ambulantes no entorno das escolas, para isolar o impacto específico da regulação interna das cantinas. Trabalhos anteriores já indicam que a oferta de alimentos nas proximidades das escolas também influencia o padrão de consumo dos estudantes.
Para os autores, a escola é um espaço estratégico para a formação de hábitos alimentares, já que concentra parte significativa da ingestão diária de alimentos dos adolescentes. Nesse contexto, políticas públicas articuladas entre os diferentes entes federativos podem contribuir para a construção de ambientes alimentares mais saudáveis.
O artigo completo, intitulado Influência do ambiente alimentar e regulatório no consumo de alimentos ultraprocessados por adolescentes: uma análise multinível nas capitais brasileiras com base na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, 2019, está disponível online.
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