O Senado Federal pode votar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho para até 36 horas, com a garantia de pelo menos dois dias consecutivos de descanso.
Com a retomada das atividades legislativas em janeiro de 2026, a proposta volta ao centro do debate ao propor mudanças estruturais nas relações de trabalho no país. A PEC foi aprovada em dezembro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda inclusão na pauta do Plenário.
O texto estabelece que a jornada máxima semanal seja reduzida de forma progressiva, eliminando a escala em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um. A medida atende a reivindicações antigas de categorias que enfrentam rotinas intensas, frequentemente associadas a impactos negativos na saúde física e mental.
Caso seja aprovada, a proposta deve provocar ajustes importantes no mercado de trabalho, como a reorganização de escalas, revisões contratuais e, em alguns casos, a necessidade de novas contratações para manter a operação das empresas. Especialistas apontam que a redução da jornada pode contribuir para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores e até para ganhos de produtividade e engajamento.
Após a votação no Senado, a PEC ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual promulgação.
O tema reacende discussões históricas sobre o equilíbrio entre direitos trabalhistas e sustentabilidade econômica, especialmente em setores com operação contínua, como saúde, segurança e serviços. Entidades sindicais têm se posicionado favoravelmente à proposta, enquanto representantes do setor empresarial pedem cautela e estudos adicionais sobre os impactos financeiros das mudanças.
O avanço da PEC 148/2025 no Congresso deve manter o debate ativo entre trabalhadores, empresas e formuladores de políticas públicas nos próximos meses — um movimento que merece atenção especial de setores intensivos em mão de obra, como o foodservice, acompanhados de perto pelo Portal Foodbiz.
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Fonte: Senado
