Medidas adotadas para o primeiro turno afetam bares, restaurantes, supermercados, delivery e outros estabelecimentos em diferentes estados

O primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em diferentes regiões do Brasil. As regras variam conforme o estado e, em alguns casos, de acordo com decisões locais da Justiça Eleitoral.

Pelo menos nove estados terão Lei Seca: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em Bahia, Goiás e Tocantins, as determinações podem variar conforme a zona eleitoral.

Para o foodservice, as medidas exigem atenção especial, já que algumas determinações atingem diretamente bares, restaurantes, serviços de entrega e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Estados com Lei Seca

No Acre, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 16h de domingo. A medida alcança estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.

No Amazonas, a restrição será aplicada das 2h às 17h e inclui bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos e locais abertos ao público.

No Ceará, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 8h às 18h, inclusive em bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos semelhantes.

Já no Maranhão, a restrição será mais extensa: das 0h às 22h de domingo, abrangendo venda, fornecimento e consumo em locais públicos ou de acesso público, incluindo bares e restaurantes.

Em Mato Grosso, a proibição valerá das 7h às 16h, no horário local, para venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e espaços abertos ao público.

No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o estado das 0h às 18h de domingo.

Amapá, Pará e Roraima também terão restrições. No material consultado, Amapá e Roraima ainda não tinham divulgado a faixa de horário da proibição. No Pará, as determinações abrangem a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas e também afetam eventos, bares, casas de shows e estabelecimentos similares.

Onde não haverá restrição estadual

Até a atualização das informações, 14 unidades da Federação não terão restrição estadual: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em São Paulo, por exemplo, não haverá suspensão estadual da venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.

Bahia, Goiás e Tocantins exigem atenção às regras locais

Em alguns estados, operadores precisam verificar especificamente as determinações de seus municípios ou zonas eleitorais.

Na Bahia, a definição fica a cargo de cada zona eleitoral. Em Goiás, pelo menos 53 municípios já tinham estabelecido restrições por decisões dos respectivos juízes eleitorais.

No Tocantins, também há decisões locais. Palmas terá proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas da meia-noite às 17h de domingo. Araguaína, Porto Nacional e outros municípios possuem regras próprias.

O que muda para bares e restaurantes?

Como as determinações não são uniformes no país, estabelecimentos de alimentação devem verificar as regras específicas de sua localidade antes do domingo.

Além dos horários, é importante observar quais atividades são alcançadas pela determinação, já que algumas normas incluem não apenas a venda presencial, mas também fornecimento, distribuição, consumo em estabelecimentos e até serviços de entrega.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 acontece em 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Para operações de foodservice localizadas nas regiões com restrição, a recomendação prática é acompanhar as determinações do respectivo Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades locais, já que regras e horários podem ser atualizados.