O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta quinta-feira (13) a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e integra um conjunto de medidas anunciadas em 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil.
A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (14), tem o objetivo de aumentar a oferta de alimentos no mercado interno e conter a elevação dos preços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a adotar estratégias para reduzir o custo da alimentação, especialmente para famílias de baixa renda, que comprometem até 40% do orçamento com a compra de alimentos.
Na reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o comitê avaliou que a redução das tarifas pode facilitar a importação dos produtos selecionados a preços mais acessíveis, reduzindo o risco de desabastecimento e garantindo que a população tenha acesso a itens essenciais da cesta básica. Além disso, essa iniciativa visa colaborar com o controle da inflação ao aumentar a oferta de produtos no país.
O Gecex destacou que a flexibilização tarifária pode minimizar os impactos de oscilações de oferta e demanda decorrentes de fatores climáticos, geopolíticos e cambiais, além de favorecer a segurança alimentar e o poder de compra dos consumidores. A redução temporária das alíquotas foi classificada como uma medida emergencial e seletiva, voltada a produtos fundamentais para o abastecimento.
A decisão incluiu a isenção do Imposto de Importação para os seguintes produtos:
- Carnes bovinas desossadas congeladas (NCM 0202.30.00) – de 10,8% para 0%.
- Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (NCM 0901.21.00) – de 9% para 0%.
- Café não torrado, não descafeinado, em grão (NCM 0901.11.10) – de 9% para 0%.
- Milho em grão, exceto para semeadura (NCM 1005.90.10) – de 7,2% para 0%.
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas (NCM 1902.19.00) – de 14,4% para 0%.
- Bolachas e biscoitos (NCM 1905.90.20) – de 16,2% para 0%.
- Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00) – de 9% para 0%.
- Óleo de girassol em bruto (NCM 1512.11.10) – de 9% para 0%.
- Açúcar de cana (NCM 1701.14.00) – de 14,4% para 0%.
- Sardinha enlatada (NCM 1604.13.10) – de 32% para 0%.
No caso da sardinha, o Gecex estabeleceu que a isenção será aplicada dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas. Além disso, o comitê ampliou a cota de importação do óleo de palma (NCM 1511.90.00) de 60 mil para 150 mil toneladas pelo período de 12 meses, mantendo a tarifa zerada.
O governo indicou que essa medida será acompanhada por outras ações estruturantes para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional, equilibrando o incentivo à importação com a proteção da produção interna.
