A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento das taxas de vigilância sanitária diretamente pelo Portal Único Siscomex. A medida, que afeta importadores do setor alimentício, foi tomada após a identificação de inconsistências no sistema de pagamento integrado, conforme divulgado anteriormente nas Notícias Siscomex Importação nº 002/2025 e nº 033/2025.

O que motivou a suspensão

A decisão da Anvisa veio após a constatação de falhas operacionais que comprometeram o correto processamento das taxas de fiscalização sanitária. Para evitar prejuízos aos importadores e garantir a integridade dos processos, o cronograma de implementação foi pausado.

A nova data para retomada da integração será divulgada em breve, por meio dos canais oficiais da Receita Federal e da própria Anvisa.

Tratamento dos protocolos já enviados

A Anvisa reforça que os protocolos de importação já realizados continuarão sendo analisados normalmente. Contudo, é responsabilidade do importador acompanhar a situação final de cada LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) para garantir que não haja pendências no processo.

Mudanças nos modelos de LPCO para alimentos

Outro ponto importante é a substituição temporária do modelo “I00061 – LPCO / LI – Alimentos” pelo modelo “I00046 – LI / LPCO – Alimentos”. A mudança visa garantir maior estabilidade durante o período de suspensão e facilitar o tratamento dos processos em curso.

O que isso representa para o setor de alimentos

Para empresas que atuam com importação de alimentos, a suspensão impacta diretamente o planejamento e a operacionalização dos trâmites junto ao comércio exterior. O acompanhamento atento dos comunicados da Anvisa e da Receita Federal se torna ainda mais essencial neste momento, bem como o alinhamento com despachantes aduaneiros e consultores especializados em comércio exterior.