Pesquisadores brasileiros apresentaram uma proposta inédita para enfrentar um dos principais desafios da sustentabilidade dos biocombustíveis: a mudança indireta no uso da terra, conhecida como ILUC (indirect land use change). O tema é central para a aceitação desses combustíveis em mercados internacionais e segue sem consenso entre reguladores e a comunidade científica.
O estudo foi desenvolvido por especialistas da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp e publicado na revista Energy Policy. A proposta brasileira aposta na gestão de risco como alternativa aos modelos tradicionais de quantificação do ILUC, abordagem que vem ganhando espaço em fóruns internacionais.
Segundo os autores, o ILUC pode comprometer os benefícios ambientais dos biocombustíveis ao gerar emissões indiretas de gases de efeito estufa, especialmente quando a expansão agrícola desloca atividades para áreas com vegetação nativa ou alto estoque de carbono.
Por que o ILUC é um tema sensível
Biocombustíveis como etanol e biodiesel são considerados estratégicos para a descarbonização de setores difíceis de eletrificar, como o transporte aéreo e marítimo. Para que cumpram esse papel, porém, é essencial garantir que todo o ciclo de produção seja ambientalmente sustentável.
A mudança no uso da terra pode ocorrer de forma direta (DLUC), quando uma área agrícola substitui outro uso, como pastagens ou florestas, ou de forma indireta (ILUC), quando esse deslocamento acontece em outra região como efeito em cadeia da expansão inicial. Em ambos os casos, o impacto climático pode anular os ganhos esperados em relação aos combustíveis fósseis.
Da quantificação à gestão de risco
Historicamente, o ILUC tem sido tratado por meio de fatores numéricos incorporados ao cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis. Um exemplo é a regulamentação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que atribui ao biocombustível HEFA à base de soja brasileira um fator adicional de 27 gCO₂e/MJ, elevando significativamente seu impacto climático estimado.
Essa metodologia, no entanto, vem sendo questionada por inconsistências e grande variabilidade de resultados. Como alternativa, organismos como a Organização Marítima Internacional (IMO) passaram a discutir modelos baseados na gestão de risco — caminho adotado na proposta brasileira.
O que propõe o modelo brasileiro
A proposta apresentada à IMO em 2023 — e que embasa o artigo científico — estabelece um conjunto de medidas para estimular a produção de biocombustíveis com baixo risco de ILUC e, ao mesmo tempo, prevenir situações de alto risco. Entre os principais pontos estão:
- Classificação hierárquica de risco de ILUC
- Critérios amplos para enquadramento como baixo risco
- Inclusão de exigências de desmatamento zero
- Criação de uma categoria intermediária de risco
- Implementação gradual para lidar com lacunas de conhecimento
Na prática, o modelo incentiva o uso de matérias-primas residuais, sistemas produtivos que não exigem expansão de área agrícola — como segunda safra, sistemas integrados e uso de terras degradadas — além de reconhecer regiões e produtores que já demonstram controle do desmatamento e das emissões associadas.
De acordo com Renan Novaes, da Embrapa Meio Ambiente e primeiro autor do estudo, a proposta busca reconhecer boas práticas já existentes no país e criar condições para ampliar a produção sustentável em escala. “A ideia é reduzir a pressão sobre a fronteira agrícola e valorizar quem já atua dentro de critérios ambientais rigorosos”, afirma.
Impactos para o mercado global
As medidas brasileiras estão em discussão entre os 176 países membros da IMO e são vistas como uma alternativa mais aplicável, escalável e com menor custo regulatório do que os modelos puramente quantitativos. Para os autores, o avanço nesse debate é decisivo para garantir segurança regulatória e aceitação internacional dos biocombustíveis produzidos no Brasil.
O estudo reforça o papel do país nas discussões globais sobre transição energética e sustentabilidade no foodservice ampliado — tema acompanhado de perto pelo Portal Foodbiz, que monitora como políticas ambientais, energia e produção agrícola impactam cadeias de alimentos, combustíveis e serviços.
Fonte: Embrapa | Por Eliana Lima
