A partir de 2026, empresas e consumidores começam a conviver, na prática, com as novas alíquotas do IVA Dual. Embora a implementação completa da Reforma Tributária só termine em 2033, o próximo ano marca o início dos testes operacionais do novo modelo. Para o setor produtivo, incluindo o foodservice, o momento é de atenção redobrada: o cronograma avança, mas ainda há pontos importantes pendentes de regulamentação no Congresso.

Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, cinco tributos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — serão gradualmente substituídos por dois novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

2026 será o “ano-teste” do novo sistema

Na prática, 2026 funcionará como um período de testes. As empresas passarão a destacar nas notas fiscais duas novas cobranças:

• CBS (Federal): 0,9%
• IBS (Estadual/Municipal): 0,1%

O impacto financeiro imediato tende a ser limitado, já que as alíquotas serão reduzidas nesse primeiro momento. No entanto, a mudança simbólica é relevante: o consumidor passará a visualizar de forma mais clara o peso do imposto sobre o consumo em cada compra, inaugurando uma nova lógica de transparência fiscal.

Para empresas de alimentação fora do lar, isso significa rever sistemas de emissão fiscal, treinar equipes e acompanhar de perto as orientações contábeis para evitar inconsistências durante o período de transição.

O teto de 26,5% no IVA

Uma das principais dúvidas do mercado é se a carga tributária vai aumentar. Como referência, a Receita Federal estabeleceu um teto de 26,5% para a soma da CBS e do IBS no modelo definitivo.

A legislação prevê um mecanismo de correção obrigatória caso os cálculos indiquem que a alíquota ultrapassará esse patamar ao longo da transição. Na prática, essa trava funciona como um limite para evitar que a carga média supere o que foi projetado na emenda constitucional.

Ainda assim, especialistas alertam que o impacto real dependerá da regulamentação fina e da calibragem das alíquotas por setor.

O que fica de fora: isenções e regimes diferenciados

A reforma já prevê proteções importantes:

• Cesta básica: itens essenciais permanecem com isenção, buscando preservar o poder de compra das famílias.
• Saúde e educação: terão regimes diferenciados.
• Pequeno produtor rural: agricultores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões continuam em regime favorecido.

Para o foodservice, essas definições são estratégicas, especialmente no que diz respeito à cadeia de abastecimento e à formação de preços.

O que ainda depende do Congresso

Apesar do avanço institucional, a operacionalização do novo sistema ainda depende de leis complementares e definições práticas.

1. Comitê Gestor do IBS

Um dos pontos mais sensíveis é a criação e governança do Comitê Gestor do IBS, responsável por centralizar a arrecadação e distribuir os recursos entre estados e municípios. Sem a definição final desse modelo, permanecem dúvidas sobre compensações e fluxos de repasse.

2. Cashback para baixa renda

O mecanismo de devolução de imposto (cashback) para famílias de baixa renda ainda carece de regulamentação detalhada. Também há lacunas sobre a transição para setores estratégicos, como combustíveis e telecomunicações — temas que afetam indiretamente toda a cadeia produtiva.

3. Infraestrutura tecnológica

Empresas precisarão adaptar sistemas fiscais e tecnológicos para emitir os novos documentos e realizar as simulações previstas. A falta de definições claras pode comprometer os testes de 2026 e gerar insegurança jurídica.

Um período de adaptação

A partir de 2026, o Brasil passa a conviver com dois sistemas simultâneos: o atual e o novo. Essa convivência exigirá planejamento tributário, investimentos em tecnologia e acompanhamento constante da regulamentação.

Para o setor de foodservice, que opera com margens pressionadas e alta complexidade tributária, o momento é de preparação. Mais do que uma mudança imediata nos preços, 2026 representa o marco inicial de uma década de ajustes estruturais.

O Portal Foodbiz seguirá acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária e seus impactos práticos para empresários e gestores do setor.