O governo brasileiro deu mais um passo na disputa comercial com os Estados Unidos ao solicitar consultas formais à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros pela administração do presidente Donald Trump.
O pedido, apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores à missão norte-americana em Genebra, representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Antes que um painel seja instaurado, os Estados Unidos terão a oportunidade de responder às alegações brasileiras.
Brasil contesta duas medidas tarifárias
A solicitação envolve duas medidas anunciadas recentemente pelos Estados Unidos.
A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O relatório norte-americano também menciona o sistema de pagamentos Pix como um fator contrário aos interesses comerciais de empresas dos EUA.
A segunda medida impõe uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil dentro de uma investigação que avaliou 60 economias sobre o combate à circulação de produtos associados ao trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, as conclusões das investigações não refletem a realidade brasileira e as tarifas são incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil considera as medidas norte-americanas “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt 1994) e do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Processo pode levar anos
Embora o pedido formal marque o início da disputa, uma decisão definitiva tende a demorar. O Órgão de Apelação da OMC, responsável pela etapa final dos julgamentos, permanece paralisado há anos devido à falta de indicação de novos integrantes pelos Estados Unidos.
Na prática, especialistas avaliam que a iniciativa brasileira tem forte peso diplomático e jurídico, mas enfrenta limitações pela atual estrutura do sistema de resolução de disputas da organização.
Impactos para o comércio
A disputa ocorre em um momento de aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e pode trazer reflexos para cadeias exportadoras, incluindo segmentos do agronegócio e da indústria de alimentos. Para empresas do foodservice, o tema merece atenção por seus potenciais efeitos sobre custos, competitividade e fluxo do comércio internacional.
