O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou uma denúncia à Receita Federal solicitando a investigação de uma possível irregularidade tributária envolvendo azeites importados da Europa e comercializados no Brasil como extravirgens.
A iniciativa ocorre após análises realizadas pelo Ministério da Agricultura identificarem como virgens amostras de produtos vendidos como extravirgens em supermercados brasileiros. Segundo o Ibraoliva, a diferença de classificação também pode ter implicações tributárias, já que o azeite extravirgem europeu tem alíquota de importação zero, enquanto o virgem está sujeito a uma tarifa de 9%.
Os exames foram realizados por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em São Paulo. Entre as marcas com amostras identificadas como azeite virgem estão Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Filippo Berio e Carrefour, entre outras.
Ibraoliva questiona classificação dos produtos
O Ibraoliva, que representa produtores brasileiros, afirma que há anos aponta divergências entre as classificações informadas nos rótulos e as características encontradas em alguns azeites importados comercializados no país.
Para a entidade, o azeite virgem deve continuar disponível ao consumidor, desde que seja comercializado com a classificação correspondente.
“Sempre defendemos que o azeite virgem é uma gordura saudável que deve estar nas prateleiras dos supermercados brasileiros, ao lado, em gôndola separada, dos verdadeiros azeites extravirgens, todos com a rotulação correta e com preços compatíveis”, afirma Flávio Obino Filho, presidente do Ibraoliva.
Segundo o instituto, fatores como o tempo entre a produção e a comercialização e o transporte em contêineres sem refrigeração podem contribuir para que um produto inicialmente classificado como extravirgem perca características necessárias para permanecer nessa categoria.
A entidade argumenta que, mesmo quando o azeite possui classificação de extravirgem na origem, ele deve ser reclassificado caso apresente características de azeite virgem ao chegar ao Brasil.
Diferença tributária entra na discussão
Além da rotulagem, o Ibraoliva chama atenção para a diferença entre as tarifas de importação aplicadas às categorias.
De acordo com a entidade, a Resolução Gecex 391, de agosto de 2022, estabelecia alíquota de 9% para diferentes tipos de azeite. Posteriormente, a Resolução Gecex 709, de março de 2025, zerou a tarifa aplicada aos azeites extravirgens importados da Europa, enquanto manteve a cobrança de 9% para os azeites virgens.
Para Obino Filho, essa diferença amplia a necessidade de apuração sobre a classificação dos produtos.
“Sempre denunciamos que, mesmo que na origem o azeite tenha um laudo físico-químico que o classifique como extravirgem, caso chegue ao Brasil com defeitos sensoriais, precisa ser reclassificado para virgem. Se vendido como extravirgem, estamos diante de uma fraude de rotulagem, mas agora o cenário também inclui a questão tributária”, afirma.
Entidade pede apuração à Receita Federal
Na denúncia, o Ibraoliva solicita que a Receita Federal investigue se produtos que ingressaram no país como extravirgens, beneficiados pela alíquota zero, apresentavam características correspondentes à categoria virgem.
A entidade ressalta que a existência de amostras classificadas pelo Ministério da Agricultura como virgens não determina, por si só, a ocorrência de fraude tributária. O objetivo do pedido é que as autoridades apurem as circunstâncias das importações e eventuais divergências de classificação.
“Um rótulo que não corresponde ao produto, além de enganar o consumidor, pode levar a uma redução de 9% para 0% de impostos no azeite importado da Europa. Enquanto isso, a alíquota padrão de ICMS nas vendas internas do azeite brasileiro é de 12%. Precisamos defender os produtores e a indústria nacional do azeite e não podemos compactuar com possíveis fraudes”, diz Obino Filho.
Além da denúncia, o Ibraoliva pretende solicitar ao Governo Federal que a tarifa de importação do azeite extravirgem europeu retorne a 9% e siga posteriormente a redução gradual prevista no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A entidade também propõe zerar a tarifa de importação do azeite virgem europeu e defende alíquota zero de ICMS nas vendas interestaduais de azeites produzidos no Brasil.
