Um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio emergencial a bares, lanchonetes e restaurantes deve ser votado no Plenário do Senado nesta semana. O texto garante o pagamento de R$ 2 mil por mês, durante três meses, aos estabelecimentos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) emitiu recentemente uma nota técnica de apoio ao projeto de lei.
O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê, ainda, a suspensão da cobrança de tributos federais até o fim do ano, com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas. Para receber o auxílio, as empresas teriam que ter ao menos um funcionário.
Na justificativa do projeto, o senador diz que a estimativa é de que existam em torno de 1 milhão de negócios do tipo. Desses, aproximadamente 650 mil ainda são informais e cerca de 93,4% são micro e pequenos negócios. O texto chegou a ser retirado da pauta a pedido do governo para que o Ministério da Economia avaliasse os impactos do projeto.
Projeto emergencial
O autor destaca a urgência da aprovação para o setor, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19. “Falamos de uma emergência que tem impacto enorme para os brasileiros. Em Macapá eu vejo garçons e trabalhadores de bares e restaurantes nas esquinas pedindo comida. Esse projeto deveria ser sido apresentado pelo próprio governo com o agravamento da pandemia”, disse o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse concordar com a necessidade de auxílio ao setor. Ele citou o exemplo da sua cidade, Belo Horizonte (MG), que tem sofrido com o impacto no setor. “São diversos estabelecimentos fechando as portas, o que gera um desemprego enorme, porque dependemos muito desse setor na nossa economia”, afirmou.
Pequenos e grandes
Ainda que tenha atingido com mais força pequenos negócios do mercado de alimentação fora do lar, a pandemia também prejudicou médias e grandes operações, incluindo redes de restaurantes e lanchonetes, segundo um estudo do IFB (Instituto Foodservice Brasil).
Em termos de faturamento, o IFB, que reúne 700 redes alimentícias regionais e nacionais com 96 mil unidades, divulgou levantamento mostrando que no ano passado as vendas do setor de bares e restaurantes caíram 35% em relação a 2019, despencando de R$ 215 bilhões para R$ 146 bilhões.
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